1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Santa Casa da Misericórdia de Castelo de Vide NIPC: 501069313 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: João Filomeno Batista Candeias Endereço: Largo João José Le Cocq, nº15 Código postal: 7320 148 Localidade: Castelo de Vide País: PORTUGAL NUT III: PT186 Distrito/Região: Portalegre Concelho: Castelo de Vide Freguesia: Freguesia de Santa Maria da Devesa Telefone: 245900040 Endereço da Entidade: www.scmcv.pt Endereço Eletrónico: stacasacastelodevide@gmail.com 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Remodelação do Lar de Idosos da Santa Casa da Misericórdia de Castelo de Vide - 2ªFase Descrição sucinta do objeto do contrato: Pretende-se com esta 2ª e última fase de remodelação, proporcionar melhores condições aos seus utentes, procedendo com alguma brevidade à remodelação de todo o conjunto edificado respeitante ao seu edifício sede/Lar de idosos, desde há já algum tempo bastante deficiente e sem as condições mínimas exigidas para este tipo de equipamento. As áreas envolvidas, os acessos, os compartimentos necessários, as ligações e a fluidez dos espaços, terão que ser melhorados para o bom e eficaz funcionamento de todo o conjunto, assim como o aproveitamento e a rentabilização das áreas atualmente devolutas. Ficará assim todo o edifício substancialmente valorizado e melhorado nas suas condições, não só para os seus utentes, mas também para os funcionários que nele colaboram e trabalham, permitindo uma maior fluidez e funcionalidade de todos os espaços e serviços em questão. Tipo de Contrato Principal: Obras Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento? Sim Valor do preço base do procedimento: 1,037,521.54 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45212412 Valor: 1,037,521.54 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Número de referência interna: SCMCVLECOCQ2ªFASE O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Serão usados critérios ambientais? Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO O contrato é dividido em lotes? Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT186 Distrito/Região: Portalegre Concelho: Castelo de Vide Freguesia: Freguesia de Santa Maria da Devesa 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 545 dias Previsão de renovações? Não Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional? Sim Tipo: Alvará emitido pelo IMPIC.I.P. Descrição: O alvará emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos do Imobiliário e da Construção (IMPIC.I.P.) deve conter a 1ª e 4ª subcategoria da 1ª categoria na classe correspondente ao valor global proposta. 8.2 - Informação sobre contratos reservados Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Santa Casa Da Misericórdia de Castelo de Vide Endereço desse serviço: Largo João José Le Cocq, nº15 Código postal: 7320 148 Localidade: Castelo de Vide Telefone: 245900040 Endereço Eletrónico: stacasacastelodevide@gmail.com 9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login) Link para acesso às peças do concurso (URL): https://drive.google.com/drive/folders/1izBDy11xe1_hdL0Gf45iBfQIMGrLgJJW?usp=sharing 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 18 : 00 do 36 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 60 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator? Sim Fatores Nome: Melhor relação qualidade-preço Ponderação: 100 % Subfatores? Sim Subfator Nome: Critério relativo à qualidade - Valia técnica Ponderação: 30 % Subfator Nome: Critério relativo ao custo - Preço mais baixo Ponderação: 70 % 13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Sim 5 % 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Santa Casa da Misericórdia de Castelo de Vide Endereço: Largo João José Le Cocq, nº15 Código postal: 7320 148 Localidade: Castelo de Vide Telefone: 245900040 Endereço Eletrónico: stacasacastelodevide@gmail.com Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2024/01/04 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO Nome: João Filomeno Baptista Candeias Cargo: Provedor