Designação da entidade adjudicante: Município de Castelo de Vide NIPC: 506796035 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão Técnica de Obras e Urbanismo Endereço: Rua Bartolomeu Álvares da Santa Código postal: 7320 117 Localidade: Castelo de Vide País: PORTUGAL NUT III: PT186 Distrito/Região: Portalegre Concelho: Castelo de Vide Freguesia: Freguesia de Santa Maria da Devesa Telefone: 245908220 Fax: 245901827 Endereço Eletrónico: cm.castvide@mail.telepac.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Reabilitação de Edifício Misto na rua da Judiaria, em Castelo de Vide Descrição sucinta do objeto do contrato: Reabilitação de edifício degradado no centro histórico de Castelo de Vide Tipo de Contrato Principal: Obras Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento? Sim Valor do preço base do procedimento: 270,702.33 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45453100 Valor: 270,702.33 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Número de referência interna: E5/2022 O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Serão usados critérios ambientais? Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO O contrato é dividido em lotes? Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT186 Distrito/Região: Portalegre Concelho: Castelo de Vide Freguesia: Freguesia de Santa Maria da Devesa 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 365 dias Previsão de renovações? Não Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional? Sim Tipo: Alvará de empreiteiro de obras públicas Descrição: 1ª subcategoria da 1ª categoria na classe correspondente ao valor global da proposta 8.2 - Informação sobre contratos reservados Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão Técnica de Obras e Urbanismo Endereço desse serviço: Rua Sequeira Sameiro Código postal: 7320 138 Localidade: Castelo de Vide Telefone: 245908220 Fax: 245901827 Endereço Eletrónico: dtou@cm-castelo-vide.pt 9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login) Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/sts/Login 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator? Não Monofator Fator - Nome: Preço 13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Sim 5 % 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Presidente da Câmara Municipal de Castelo de Vide Endereço: Rua Bartolomeu Álvares da Santa Código postal: 7320 117 Localidade: Castelo de Vide Telefone: 245908220 Fax: 245901827 Endereço Eletrónico: cm.castvide@mail.telepac.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2022/03/08 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO Nome: António Manuel das Neves Nobre Pita Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Castelo de Vide 415096046