1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Tabuaço NIPC: 506601455 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Município de Tabuaço Endereço: Rua António José Almeida, 36 Código postal: 5120 413 Localidade: Tabuaço País: PORTUGAL NUT III: PT11D Distrito: Viseu Concelho: Tabuaço Freguesia: Freguesia de Tabuaço Endereço Eletrónico: contratos.publicos@cm-tabuaco.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Empreitada de Intervenções no Plano de Ação e Reabilitação Urbana de Valença do Douro - Rua Direita, Cimo do Povo, São Gonçalo, Santo António, da Praça, do Quelho e da rua da Trindade. Descrição sucinta do objeto do contrato: Execução de infraestruturas de saneamento básico, telecomunicações, instalações eléctricas, pavimentações e mobiliário urbano. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 277421.04 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45232460 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Referência interna: 2020/CP/29 O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não Contratação por lotes: Não O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT11D Distrito: Viseu Concelho: Tabuaço Freguesia: Freguesia de Valença do Douro 6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo: Dias 180 dias O contrato é passível de renovação? Não 7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional Sim Tipo: Alvará de empreiteiro de obras públicas Descrição: Documentos exigidos no artigo 26.º do Programa de Concurso. 7.2 - Informação sobre contratos reservados O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas? Não 8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 8.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Gestão e Administração do Território Endereço desse serviço: Rua António José Almeida, 36 Código postal: 5120 413 Localidade: Tabuaço Endereço Eletrónico: contratos.publicos@cm-tabuaco.pt 8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login) 9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 17 : 00 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Melhor relação qualidade-preço: Sim Critério relativo à qualidade Nome: Qualidade Técnica da Proposta Ponderação: 50 % Critério relativo ao custo Nome: Preço da proposta Ponderação: 50 % 12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim 5 % 13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Município de Tabuaço Endereço: Rua António José Almeida, 36 Código postal: 5120 413 Localidade: Tabuaço Endereço Eletrónico: contratos.publicos@cm-tabuaco.pt 14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2020/03/11 15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 16 - OUTRAS INFORMAÇÕES Serão usados critérios ambientais: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Carlos André Teles Paulo de Carvalho Cargo: Presidente da Câmara Municipal