1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Fornos de Algodres NIPC: 505592959 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Município de Fornos de Algodres Endereço: Estrada Nacional 16 Código postal: 6370 999 Localidade: Fornos de Algodres País: PORTUGAL NUT III: PT16J Distrito: Guarda Concelho: Fornos de Algodres Freguesia: Freguesia de Fornos de Algodres Telefone: 271700060 Fax: 271700068 Endereço da Entidade: www.cm-fornosdealgodres.pt Endereço Eletrónico: geral@cm-fornosdealgodres.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Construção do loteamento da Zona de acolhimento empresarial de Juncais Descrição sucinta do objeto do contrato: É pretensão do Município de Fornos de Algodres criar uma zona de acolhimento empresarial, em Juncais, no ímpeto de criar condições para a fixação de novas empresas, gerar desenvolvimento económico e combater a desertificação local. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 749998.29 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45000000 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Referência interna: Proc. n.º 07/2020 O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não Contratação por lotes: Não O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT16J Distrito: Guarda Concelho: Fornos de Algodres Freguesia: União das Freguesias de Juncais, Vila Ruiva e Vila Soeiro do Chão 6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo: Dias 365 dias O contrato é passível de renovação? Não 7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional Sim Tipo: Documentos de habilitação Descrição: 1. Declaração emitida conforme modelo do anexo II ao Código dos Contratos Públicos; 2. Certidão permanente do Registo Comercial ou código de acesso. 3. Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e h) do n.º 1 do artigo 55.º do CCP. 4. Alvará de construção emitida pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P., contendo as seguintes autorizações: 1.ª, 6ª, 8.ª, 9.ª e 11.ª subcategoria da 2.ª categoria, 3.ª, 5.ª e 9.ª subcategoria da 4.ª categoria, 6.ª, 7ª e 10.ª subcategoria da 5.ª categoria, devendo ainda ser detentor de habilitação contendo subcategoria em classe que cubra o valor global da obra, respeitante aos trabalhos mais expressivos da empreitada, de acordo com o estabelecido no artigo 8.º da Lei n.º 41/2015 de 3/6, sem prejuízo da exigência noutras classes e subcategorias relativas às restantes obras e trabalhos a executar. (Caso o adjudicatário não disponha de alguma das habilitações exigidas, juntará aos documentos de habilitação os alvarás ou os títulos de registo emitidos pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P., contendo as habilitações acima referidas dos subempreiteiros, desde que acompanhadas de declaração através da qual estes se comprometam, incondicionalmente, a executar os trabalhos correspondentes às habilitações deles constantes.) 5. Certificados de habilitações literárias e profissional do diretor técnico da obra e comprovativo da sua integração no quadro técnico da empresa, bem como o respetivo termo de responsabilidade, para efeitos do disposto no artigo 23.º da Lei n.º 31/2009, de 03 de julho, com as alterações introduzidas pela lei 40/2015, de 01 de junho. 6. Apólice de seguro de acidentes de trabalho. 7.2 - Informação sobre contratos reservados O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas? Não 8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 8.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão Técnica Municipal Endereço desse serviço: Estrada Nacional 16, s/n Código postal: 6370 999 Localidade: Fornos de Algodres Telefone: 271700060 Fax: 271700068 Endereço Eletrónico: geral@cm-fornosdealgodres.pt 8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ComprasPT (https://www2.compraspt.com/)) 9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 16 : 00 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Melhor relação qualidade-preço: Sim Critério relativo à qualidade Nome: n.a. Ponderação: 0 % Critério relativo ao custo Nome: Proposta economicamente mais vantajosa Ponderação: 100 % 12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim 5 % 13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Divisão Técnica Municipal Endereço: Estrada Nacional 16, s/n Código postal: 6370 999 Localidade: Fornos de Algodres Telefone: 271700060 Fax: 271700068 Endereço Eletrónico: geral@cm-fornosdealgodres.pt 14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2020/10/26 15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 16 - OUTRAS INFORMAÇÕES Serão usados critérios ambientais: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: António Manuel Pina Fonseca Cargo: Presdiente da Câmara