1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Fornos de Algodres
NIPC: 505592959
Endereço: Estrada Nacional 16 - Apartado 15
Código postal: 6370-999
Localidade: Fornos de Algodres
País: Portugal
NUT III: PT16J
Distrito: Guarda
Concelho: Fornos de Algodres
Freguesia: Freguesia de Fornos de Algodres
Telefone: 271700060
Fax: 271700060
Endereço da Entidade (URL): https://www.cm-fornosdealgodres.pt
Endereço Eletrónico: geral@cm-fornosdealgodres.pt
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade local
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas
2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não
3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 02-07-2024
5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 473.993,90 EUR
Procedimento com lotes? Não
6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: EMP 03/2024
Descrição: Ampliação de edificação destinada a Creche na localidade de Infias, no âmbito da candidatura n.º PRR-RE-C03-i01-04-000065
Opções: Não
Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45000000
Preço base s/IVA: 473.993,90 EUR
7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT16J
Localidade: Infias
Distrito: Guarda
Concelho: Fornos de Algodres
Freguesia: Freguesia de Infias - Fornos de Algodres
10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato: 365 dias
Previsão de renovações: Não
11 - FUNDOS EU
Têm fundos EU? Sim
12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim
Tipo: Alvará
Descrição: 1.ª, 4.ª, 5.ª, 7.ª e 8.ª subcategoria da 1.ª categoria, 1.ª, 9.ª, 10.º, 12.ª e 14.ª subcategoria da 4.ª categoria, 1.ª, 2.ª, 6.ª, 8.ª, 10.ª, 11.ª e 12.ª subcategoria da 5.ª categoria devendo ainda ser detentor de habilitação contendo subcategoria em classe que cubra o valor global da obra
13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: COMPRASPT
URL para Apresentação: https://www.compraspt.com/cpt-cmfalgodres/faces/
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 14-07-2024
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido
Indicação de Subcontratação na Proposta: A parte do contrato que o proponente tenciona subcontratar
14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Sim
Percentagem: 5%
Descrição da Garantia Exigida: Guia de depósito, Garantia bancária ou Seguro caução
15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.compraspt.com/cpt-cmfalgodres/faces/app/acessoDocs.jsp?codigoAcesso=xQQm12P2TOmI8fudnaW7zDbHDJrHx9oeoeYVKzcTPqrVNMn3bs
20 - OUTROS REQUISITOS
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não
21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Preço
24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Faturação Eletrónica: Necessário
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.
25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica
26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Contrato adequado para PME: Não
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não
27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Município de Fornos de Algodres
Endereço: Estrada Nacional 16, Apartado 15
Código postal: 6370-999
Localidade: Fornos de Algodres
Endereço eletrónico: geral@cm-fornosdealgodres.pt
28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Alberto Dias Amaral de Almeida
Cargo: Técnico Superior