1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Irmandade da Santa Casa da Misericórdia de Fornos de Algodres NIPC: 506583058 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Irmandade da Santa Casa da Misericórdia de Fornos de Algodres Endereço: Rua Dr. Fernando Menano, s/n Código postal: 6370 123 Localidade: Fornos de Algodres País: PORTUGAL NUT III: PT16J Distrito: Guarda Concelho: Fornos de Algodres Freguesia: Freguesia de Fornos de Algodres Telefone: 271700190 Endereço da Entidade: www.scmfornos.pt Endereço Eletrónico: iscmfa@gmail.com 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Empreitada de ampliação das instalações da Irmandade da Santa Casa da Misericórdia de Fornos de Algodres Descrição sucinta do objeto do contrato: Constitui objeto do presente procedimento por Concurso Público a empreitada de Ampliação das Instalações da Irmandade da Santa Casa da Misericórdia de Fornos de Algodres de acordo com o estabelecido no Caderno de Encar-gos e respetivas cláusulas técnicas/especiais. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 476896.89 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45215000 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Referência interna: Emp. n.º 01/2021 O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não Contratação por lotes: Não O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT16J Distrito: Guarda Concelho: Fornos de Algodres Freguesia: Freguesia de Fornos de Algodres 6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo: Dias 270 dias O contrato é passível de renovação? Não 7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional Sim Tipo: Documentos de habilitação Descrição: 1. Declaração de habilitação conforme o modelo constante do ANEXO III ao presente Programa do Concurso; 2. Documentos exigidos nos termos das alíneas b), d), e) e h) do n.º 1 artigo 55.º do CCP: a) Certidão de Registo Criminal atualizada [de pessoas singulares ou no caso de pessoas coletivas, das entidades e dos respetivos titulares dos órgãos sociais de administração, direção ou gerência das mesmas e estes se encontrem em efetividade de funções], nos termos das alíneas b) e h) do n.º 1 do artigo 55.º do CCP; b) Declaração atualizada da situação contributiva perante a Segurança Social em Portugal ou, se for o caso, no Estado de que sejam nacionais ou no qual se situe o seu estabelecimento principal, de acordo com a alínea d) do n.º 1 do artigo 55.º do CCP; c) Declaração da situação tributária regularizada relativamente a impostos devidos em Portugal ou, se for o caso, no Estado de que seja nacional ou no qual se situe o seu estabelecimento principal, conforme a alínea e) do n.º 1 do artigo 55.º do CCP. 3. Alvará de Empreiteiro ou certificado emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção (IMPIC), que deve conter as seguintes classificações, de acordo com a Lei nº. 41/2015, de 3 de junho: i) Da 1ª Categoria (Edifícios e património construído), na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem: Da 1ª subcategoria (Estruturas e elementos de betão) Da 2ª subcategoria (Estruturas metálicas) Da 4ª subcategoria (Alvenarias, rebocos e assentamento de cantarias) Da 5ª subcategoria (Estuques, pinturas e outros revestimentos) Da 6ª subcategoria (Carpintarias) Da 7ª subcategoria (Trabalhos em perfis não estruturais) Da 8ª subcategoria (Canalizações e condutas em edifícios) Da 9ª subcategoria (Instalações sem qualificação específica) ii) Da 4ª Categoria (Instalações elétricas e mecânicas), na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem: Da 4ª subcategoria (Instalações elétricas de tensão superior a 50 KVA) Da 7ª subcategoria (Infraestruturas de telecomunicações) Da 8ª subcategoria (sistemas de extinção de incêndios, segurança e deteção) Da 10ª subcategoria (AVAC) iii) Da 5ª Categoria (Outros trabalhos), na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem: Da 1ª subcategoria (Demolições) Da 2ª subcategoria (Movimentação de Terras) Da 11ª subcategoria (Impermeabilizações e isolamentos) 4. Certidão da Conservatória do Registo Comercial atualizada, comprovativa de todas as inscrições em vigor; 5. O Adjudicatário deverá comunicar à ISCMFA o nome do seu Representante, que servirá de interlocutor para todas as fases da execução do contrato. 7.2 - Informação sobre contratos reservados O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas? Não 8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 8.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Secretaria da ISCMFA Endereço desse serviço: Rua Dr. Fernando Menano, s/n Código postal: 6370 123 Localidade: Fornos de Algodres Telefone: 271700190 Endereço Eletrónico: iscmfa@gmail.com 8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ComprasPT (https://www2.compraspt.com/)) 9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 16 : 00 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Melhor relação qualidade-preço: Não Critério relativo à qualidade Nome: n.a. Ponderação: 0 % Critério relativo ao custo Nome: Proposta economicamente mais vantajosa Ponderação: 100 % 12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim 5 % 13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Mesa Administrativa Endereço: Rua Dr. Fernando Menano, s/n Código postal: 6370 999 Localidade: Fornos de Algodres Telefone: 271700190 Endereço Eletrónico: iscmfa@gmail.com 14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2021/01/08 15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 16 - OUTRAS INFORMAÇÕES Serão usados critérios ambientais: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Luís Miguel Ginja Fonseca Cargo: Provedor