1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Nelas NIPC: 506834166 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Município de Nelas Endereço: Praça do Município Código postal: 3520 001 Localidade: Nelas País: PORTUGAL NUT III: PT16G Distrito: Viseu Concelho: Nelas Freguesia: Freguesia de Nelas Telefone: 232941300 Fax: 232944942 Endereço da Entidade: www.cm-nelas.pt Endereço Eletrónico: geral@cm-nelas.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: REQUALIFICAÇÃO DO MERCADO MUNICIPAL, EM NELAS E ESPAÇO ENVOLVENTE Descrição sucinta do objeto do contrato: REQUALIFICAÇÃO DO MERCADO MUNICIPAL, EM NELAS E ESPAÇO ENVOLVENTE Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 460000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45213140 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Referência interna: CP 4/2021 - E O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não Contratação por lotes: Não O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT16G Distrito: Viseu Concelho: Nelas Freguesia: Freguesia de Nelas 6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo: Dias 365 dias O contrato é passível de renovação? Não 7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional Sim Tipo: Alvará de construção emitido pelo IMPIC Descrição: Alvará de construção emitido pelo IMPIC (Instituto dos Mercados Públicos do Imobiliário e da Construção, contendo: - A 1.ª subcategoria da 1.ª categoria em classe que cubra o valor global da proposta; - A 2.ª, 3.ª, 4.ª, 5.ª, 6.ª e 8.ª subcategorias da 1.ª categoria; a 1.ª subcategoria da 4.ª categoria e a 1.ª subcategoria da 5.ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeita. 7.2 - Informação sobre contratos reservados O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas? Não 8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 8.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Serviços de Contratação Pùblica Endereço desse serviço: Praça do Município Código postal: 3520 001 Localidade: Nelas Telefone: 232941300 Fax: 232944942 Endereço Eletrónico: geral.cp@cm-nelas.pt 8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt) 9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 23 : 59 do 22 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Melhor relação qualidade-preço: Não Critério relativo à qualidade Nome: Sem critério Ponderação: 0 % Critério relativo ao custo Nome: Preço ou custo Ponderação: 100 % 12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim 5 % 13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Município de Nelas Endereço: Praça do Município Código postal: 3520 001 Localidade: Nelas Telefone: 232941300 Fax: 232944942 Endereço Eletrónico: geral@cm-nelas.pt 14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2021/02/24 15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 16 - OUTRAS INFORMAÇÕES Serão usados critérios ambientais: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: José Manuel Borges da Silva Cargo: Presidente da Câmara