1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Nelas NIPC: 506834166 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Câmara Municipal de Nelas, representada pelo Sr. Presidente da Câmara, Dr. Joaquim Augusto Alves Amaral Endereço: Praça do Município Código postal: 3520-001 Localidade: Nelas País: Portugal NUT III: PT16G Distrito: Viseu Concelho: Nelas Freguesia: Freguesia de Nelas Telefone: 232941300 Fax: 232940899 Endereço da Entidade (URL): http://www.cm-nelas.pt Endereço Eletrónico: geral@cm-nelas.pt eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público simplificado Data de Envio do Anúncio: 14-06-2024 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público simplificado Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 2.010.000,00 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: CPS 2/2024 - E Descrição: REQUALIFICAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO CENTRO DE SAÚDE DE NELAS Opções: Não Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45259900 Preço base s/IVA: 2.010.000,00 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não 8 - TÉCNICAS 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT16G Localidade: Freguesia de Nelas Distrito: Viseu Concelho: Nelas Freguesia: Freguesia de Nelas 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Data de Início: 02-09-2024 Data de Fim: 02-03-2026 Prazo de execução do contrato: 540 dias Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Têm fundos EU? Sim 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Tipo: Alvará Descrição: Alvará de construção emitido pelo IMPIC (Instituto dos Mercados Públicos do Imobiliário e da Construção, contendo: - A 1.ª subcategoria da 1.ª categoria em classe que cubra o valor global da obra; - A 1.ª e 12.ª subcategorias da 4.ª categoria de classe correspondente à natureza e ao valor das obras a realizar. 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: URL para Apresentação: https://www.acingov.pt Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 26-06-2024 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Sim Percentagem: 5% Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual, podendo não ser exigida, nos termos e para os efeitos do art.º 15.º da Lei 30/2021, de 21 de maio. 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/NzczNjAy 20 - OUTROS REQUISITOS Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Multifator: Não Monofator: Nome: Preço 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Contrato adequado para PME: Não Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Município de Nelas Endereço: Praça do Município Código postal: 3520-001 Localidade: Nelas Telefone: 232941300 Fax: 232940899 Endereço eletrónico: geral@cm-nelas.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Joaquim Augusto Alves Amaral Cargo: Presidente da Câmara