1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Nelas NIPC: 506834166 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Município de Nelas Endereço: Praça do Município Código postal: 3520 001 Localidade: Nelas País: PORTUGAL NUT III: PT16G Distrito/Região: Viseu Concelho: Nelas Freguesia: Freguesia de Nelas Telefone: 232941300 Fax: 232944942 Endereço da Entidade: www.cm-nelas.pt Endereço Eletrónico: geral@cm-nelas.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Tipologia das medidas especiais de contratação pública:Procedimentos pré-contratuais relativos à execução de projetos financiados ou cofinanciados por fundos europeus - artigo 2º da Lei n.º30/2021, de 21 de maio Designação do contrato: REUTILIZAÇÃO DE ÁGUAS RESIDUAIS TRATADAS NA ETAR DE NELAS III Descrição sucinta do objeto do contrato: REUTILIZAÇÃO DE ÁGUAS RESIDUAIS TRATADAS NA ETAR DE NELAS III Tipo de Contrato Principal: Obras Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento? Sim Valor do preço base do procedimento: 2,350,000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45231300 Valor: 2,350,000.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Número de referência interna: CPS 3/2022 - E O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Serão usados critérios ambientais? Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO O contrato é dividido em lotes: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT16G Distrito/Região: Viseu Concelho: Nelas Freguesia: Freguesia de Nelas 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 300 dias Previsão de renovações: Não Prazo de renovações diferente do prazo inicial: Não 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional Sim lista e breve descrição das condições: Alvará de construção emitido pelo IMPIC (Instituto dos Mercados Públicos do Imobiliário e da Construção, contendo: a 13.ª subcategoria da 4.ª categoria em classe que cubra o valor global da obra; - A 1.ª subcategoria da 4.ª categoria e a 6.ª subcategoria da 3.ª categoria, de classe correspondente à natureza e ao valor das obras a realizar. 8.2 - Informação sobre contratos reservados Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO PROCEDIMENTO 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Serviços de Contratação Pública Endereço desse serviço: Praça do Município Código postal: 3520 001 Localidade: Nelas Telefone: 232941300 Fax: 232944942 Endereço Eletrónico: geral.cp@cm-nelas.pt 9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação de pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt) Link para acesso às peças do concurso (URL): www.acingov.pt 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 23 : 59 do 24 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator? Não Monofator Fator - Nome: Preço 13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Sim 5 % 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Município de Nelas Endereço: Praça do Município Código postal: 3520 001 Localidade: Nelas Telefone: 232941300 Fax: 232944942 Endereço Eletrónico: geral@cm-nelas.pt dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2022/07/21 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO Nome: Elsa Maria Abrantes Loureiro Rodrigues Cargo: Vice- Presidente da Câmara