1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Reguengos de Monsaraz NIPC: 507040589 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Administrativa de Obras e Projetos Endereço: Praça da Liberdade - Apartado 6 Código postal: 7200 970 Localidade: Reguengos de Monsaraz País: PORTUGAL NUT III: PT187 Distrito: Évora Concelho: Reguengos de Monsaraz Freguesia: Freguesia de Reguengos de Monsaraz Telefone: 266508054 Endereço Eletrónico: aop.obras@cm-reguengos-monsaraz.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Construção de Estrutura Residencial para Idosos, Centro de Dia e Serviço de Apoio Domiciliário - Monsaraz Descrição sucinta do objeto do contrato: Construção de Estrutura Residencial para Idosos, Centro de Dia e Serviço de Apoio Domiciliário - Monsaraz Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 923766.24 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45215212 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Referência interna: 01 EOP-CPN/AOP-21 O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não Contratação por lotes: Não O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT187 Distrito: Évora Concelho: Reguengos de Monsaraz Freguesia: Freguesia de Monsaraz 6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo: Dias 540 dias O contrato é passível de renovação? Não 7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional Sim Tipo: Alvará de Empreiteiro de Obras Públicas Descrição: Alvará emitido pelo IMPIC - Instituto dos Mercados Públicos do Imobiliário e da Construção, contendo as seguintes habilitações: - 1ª subcategoria da 1ª Categoria e da classe correspondente ao valor da proposta; - 4ª subcategoria da 1ª Categoria da classe correspondente; - 5ª subcategoria da 1ª Categoria da classe correspondente; - 6ª subcategoria da 1ª Categoria da classe correspondente; - 8ª subcategoria da 1ª Categoria da classe correspondente; - 8ª subcategoria da 2ª Categoria da classe correspondente; - 1ª subcategoria da 4ª Categoria da classe correspondente; - 9ª subcategoria da 4ª Categoria da classe correspondente; - 10ª subcategoria da 4ª Categoria da classe correspondente; - 12ª subcategoria da 4ª Categoria da classe correspondente; - 14ª subcategoria da 4ª Categoria da classe correspondente. 7.2 - Informação sobre contratos reservados O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas? Não 8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 8.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Administrativa de Obras e Projetos Endereço desse serviço: Praça da Liberdade - Apartado 6 Código postal: 7200 970 Localidade: Reguengos de Monsaraz Telefone: 266508054 Endereço Eletrónico: aop.obras@cm-reguengos-monsaraz.pt 8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Saphety (https://www.saphetygov.pt/) 9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Melhor relação qualidade-preço: Sim Critério relativo à qualidade Nome: Valia Técnica Ponderação: 40 % Critério relativo ao custo Nome: Preço Ponderação: 60 % 12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim 5 % 13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Município de Reguengos de Monsaraz Endereço: Praça da Liberdade - Apartado 6 Código postal: 7200 970 Localidade: Reguengos de Monsaraz Telefone: 266508054 Endereço Eletrónico: aop.obras@cm-reguengos-monsaraz.pt 14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2021/03/09 15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 16 - OUTRAS INFORMAÇÕES Serão usados critérios ambientais: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: José Gabriel Paixão Calixto Cargo: Presidente da Câmara Municipal