1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Fábrica da Igreja Paroquial da Freguesia de Monsaraz NIPC: 501090240 Endereço: Rua de Mourão, 79 Código postal: 7200 294 Localidade: Reguengos de Monsaraz País: PORTUGAL NUT III: PT Telefone: 965702610 Endereço Eletrónico: unidade.reguengos@gmail.com 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: O objeto do concurso é a realização dos trabalhos de Conservação e Restauro da Igreja Matriz da Nossa Senhora da Lagoa, englobando os trabalhos discriminados: Património Integrado, Conservação e Restauro, nomeadamente: Retábulos e Esculturas policromadas; Mobiliário; Pintura de cavalete; Azulejaria; Pintura mural; Elementos pétreos; Elementos metálicos. Descrição sucinta do objeto do contrato: O objeto do concurso é a realização dos trabalhos de Conservação e Restauro da Igreja Matriz da Nossa Senhora da Lagoa, englobando os trabalhos discriminados: Património Integrado, Conservação e Restauro, nomeadamente: Retábulos e Esculturas policromadas; Mobiliário; Pintura de cavalete; Azulejaria; Pintura mural; Elementos pétreos; Elementos metálicos. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 700000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45454100 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Referência interna: CP/1/2021 O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não Contratação por lotes: Não O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT187 Distrito: Évora Concelho: Reguengos de Monsaraz Freguesia: Freguesia de Monsaraz 6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo: Meses 18 meses O contrato é passível de renovação? Não 7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional Sim Tipo: Alvará de Empreiteiro de obras públicas Descrição: Documento comprovativo da titularidade de alvará ou certificado de empreiteiro de obras públicas, emitido pelo IMPIC, das categorias descritas no ponto 9 do Programa do Concurso. 10* subcategoria - Restauro de bens imóveis histórico-artísticos da 1* categoria - Edifícios e património construído, de classe correspondente ao valor global da proposta 7.2 - Informação sobre contratos reservados O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas? Não 8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 8.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Fábrica da Igreja Paroquial da Freguesia de Monsaraz Endereço desse serviço: Rua de Mourão, 79 Código postal: 7200 294 Localidade: Reguengos de Monsaraz Telefone: 965702610 Fax: 000000000 Endereço Eletrónico: unidade.reguengos@gmail.com 8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt) 9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 17 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Melhor relação qualidade-preço: Sim Critério relativo à qualidade Nome: Garantia de boa execução da obra Ponderação: 70 % Critério relativo ao custo Nome: Preço Ponderação: 30 % 12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim 5 % 13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Pároco da Fábrica da Igreja Paroquial da Freguesia de Monsaraz Endereço: Rua de Mourão, 79 Código postal: 7200 294 Localidade: Reguengos de Monsaraz Telefone: 965702610 Endereço Eletrónico: unidade.reguengos@gmail.com 14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2021/08/11 15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 16 - OUTRAS INFORMAÇÕES Serão usados critérios ambientais: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Manuel José Dourado Dias Marques Cargo: Pároco