1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Águas do Algarve, S. A. NIPC: 505176300 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Compras e Logística Endereço: Rua do Repouso, n.º 10 Código postal: 8000 302 Localidade: Faro País: PORTUGAL NUT III: PT150 Distrito: Faro Concelho: Faro Freguesia: União das Freguesias de Faro (Sé e São Pedro) Telefone: 289899070 Endereço da Entidade: www.aguasdoalgarve.pt Endereço Eletrónico: geral.ada@adp.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Empreitada para Desativar a ETAR do Rogil e do Carrascalinho e Respetivos Emissários. Descrição sucinta do objeto do contrato: A empreitada consiste na construção das estações elevatórias de águas residuais do Rogil e do Carrascalinho e respetivas condutas elevatórias, construção do emissário gravítico do Carrascalinho, reabilitação da estação elevatória de águas residuais do Palazim, reabilitação dos emissários gravíticos do Palazim e de Aldeia Velha e reabilitação de caixas de visita, incluindo a execução de todos os trabalhos de construção definidos no Caderno de Encargos. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 1475000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45232431 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Referência interna: DGA-EO.CP.EO-06/2021 O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não Contratação por lotes: Não O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT150 Distrito: Faro Concelho: Aljezur Freguesia: Freguesia de Rogil País: PORTUGAL NUT III: PT150 Distrito: Faro Concelho: Aljezur Freguesia: Freguesia de Aljezur 6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo: Dias 360 dias O contrato é passível de renovação? Não 7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional Sim Tipo: Alvará Descrição: i) 6ª subcategoria da 2ª categoria e da classe correspondente ao valor global da proposta; ii) 1ª e 4ª subcategorias da 1ª categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeite, consoante a parte que a esses trabalhos cabe na proposta; iii) 1ª, 2ª, 18ª e 19ª subcategorias da 4ª categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeite, consoante a parte que a esses trabalhos cabe na proposta; iv) 2.ª, 7ª, 8ª e 10ª e 11ª subcategorias da 5ª categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeite, consoante a parte que a esses trabalhos cabe na proposta. 7.2 - Informação sobre contratos reservados O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas? Não 8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 8.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Plataforma eletrónica de contratação acinGov, através do registo no endereço eletrónico. Endereço desse serviço: Rua do Repouso, n.º 10 Código postal: 8000 302 Localidade: Faro Telefone: 289899070 Endereço Eletrónico: compras.ada@adp.pt 8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt) 9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 18 : 00 do 24 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Melhor relação qualidade-preço: Sim Critério relativo à qualidade Nome: Qualidade técnica da proposta Ponderação: 60 % Critério relativo ao custo Nome: Preço Ponderação: 40 % 12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim 5 % 13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Águas do Algarve, S.A. Endereço: Rua do Repouso, n.º 10 Código postal: 8000 302 Localidade: Faro Telefone: 289899070 Endereço Eletrónico: geral.ada@adp.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2021/06/18 15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 16 - OUTRAS INFORMAÇÕES Serão usados critérios ambientais: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: António Paulo Jacinto Eusébio Cargo: Presidente do Conselho de Administração