1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Aljezur NIPC: 505932512 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Obras Municipais e Ambiente Endereço: Rua Capitão Salgueiro Maia Código postal: 8670 005 Localidade: Aljezur País: PORTUGAL NUT III: PT150 Distrito/Região: Faro Concelho: Aljezur Freguesia: Todas Telefone: 282990010 Endereço da Entidade: https://www.cm-aljezur.pt Endereço Eletrónico: geral@cm-aljezur.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Construção da Ecovia e Ciclovias do Litoral Sudoeste - Aljezur - 1ª fase Descrição sucinta do objeto do contrato: Construção da Ecovia e Ciclovias do Litoral Sudoeste - Aljezur - 1ª fase, constituída pelos lanços de tipologia ecovia (via ciclável estabelecida na plataforma viária existente) num total de 60,1 km, designadamente: A - Ecovia Odeceixe - Praia de Odeceixe - 6226,59 m B - Ecovia Praia de Odeceixe - Maria Vinagre - 6059,96 m C - Ecovia Maria Vinagre - Rogil - 4883,94 m D - Ecovia Rogil - Praia da Amoreira - 4976,68 m E - Ecovia Praia da Amoreira - Aljezur - 1053,31 m E - Ecovia Praia da Amoreira - Aljezur - 888,98 m F - Ecovia Aljezur - Entroncamento CM 1003/CM 1003-1 - 2137,47 m G - Ecovia Aljezur - Praia do Monte Clérigo - 1694,82 m H - Ecovia Aljezur - Praia da Arrifana - 412,05 m H - Ecovia Aljezur - Praia da Arrifana - 826,23 m I - Ecovia Praia da Arrifana - Praia do Canal - 2229,08 m J - Ecovia Praia da Arrifana - Monte Novo - 8760,11 m K - Ecovia Monte Novo - Carrapateira - 8477,40 m L - Ecovia Carrapateira - Praia do Amado - 6796,07 m M - Ecovia Praia do Amado - EN 268 - 4678,50 m Tipo de Contrato Principal: Obras Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento? Sim Valor do preço base do procedimento: 660,000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45233162 Valor: 660,000.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Número de referência interna: 2022/300.10.001/12 O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Serão usados critérios ambientais? Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO O contrato é dividido em lotes? Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT150 Distrito/Região: Faro Concelho: Aljezur Freguesia: Todas 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 240 dias Previsão de renovações? Não Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional? Sim Tipo: Alvará de empreiteiro de obras públicas Descrição: 2ª categoria - Vias de Comunicação, Obras de Urbanização e outras Infraestruturas de classe correspondente ao valor total da proposta 10ª subcategoria - Infraestruturas de desporto e de lazer, de classe correspondente ao valor dos trabalhos 8.2 - Informação sobre contratos reservados Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Obras Municipais e Ambiente Endereço desse serviço: Rua Capitão Salgueiro Maia Código postal: 8670 005 Localidade: Aljezur Telefone: 282990010 9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt) Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 23 : 59 do 51 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator? Não Monofator Fator - Nome: preço 13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Sim 5 % 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé Endereço: Rua Dra. Laura Ayres, 4 Código postal: 8100 604 Localidade: Loulé Endereço Eletrónico: luule.taf@tribunais.org.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2022/08/01 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim 17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO Nome: José Manuel Lucas Gonçalves Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Aljezur