1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Aljezur NIPC: 505932512 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento Técnico de Obras e Urbanismo Endereço: Rua Capitão Salgueiro Maia Código postal: 8670 005 Localidade: Aljezur País: PORTUGAL NUT III: PT150 Distrito: Faro Concelho: Aljezur Freguesia: Freguesia de Aljezur Telefone: 282990010 Fax: 282990011 Endereço da Entidade: www.cm-aljezur.pt Endereço Eletrónico: geral@cm-aljezur.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Valorização e Requalificação da Ribeira de Aljezur Descrição sucinta do objeto do contrato: O contrato contempla intervenções de reabilitação de leitos e margens de ribeiras com recurso a técnicas de engenharia natural Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 249153.20 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45246200 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Referência interna: 2021/300.10.001/8 O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não Contratação por lotes: Não O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT150 Distrito: Faro Concelho: Aljezur Freguesia: Freguesia de Aljezur 6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo: Dias 90 dias O contrato é passível de renovação? Não 7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional Sim Tipo: Alvará Descrição: 1.ª subcategoria da 3.ª categoria de classe correspondente ao valor total da proposta; 9.ª subcategoria da 2.ª categoria de classe correspondente aos trabalhos a executar. 7.2 - Informação sobre contratos reservados O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas? Não 8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 8.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Município de Aljezur - Departamento Técnico de Obras e Urbanismo Endereço desse serviço: Rua Capitão Salgueiro Maia Código postal: 8670 005 Localidade: Aljezur Telefone: 282990010 Fax: 282990011 Endereço Eletrónico: geral@cm-aljezur.pt 8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt) 9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 23 : 59 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Melhor relação qualidade-preço: Não Critério relativo à qualidade Nome: Não aplicável Ponderação: 0 % Critério relativo ao custo Nome: Proposta economicamente mais vantajosa - Avaliação do preço ou custo Ponderação: 100 % 12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim 5 % 13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Câmara Municipal Endereço: Rua Capitão Salgueiro Maia Código postal: 8670 005 Localidade: Aljezur Telefone: 282990010 Fax: 282990011 Endereço Eletrónico: geral@cm-aljezur.pt 14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2021/06/21 15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 16 - OUTRAS INFORMAÇÕES Serão usados critérios ambientais: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: José Manuel Lucas Gonçalves Cargo: Presidente da Câmara