1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Penedono NIPC: 506651541 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Eng.º Luís Pais, Chefe de Divisão Endereço: Largo da Devesa Código postal: 3630 253 Localidade: União das Freguesias de Penedono e Granja País: PORTUGAL NUT III: PT11D Distrito: Viseu Concelho: Penedono Freguesia: União das Freguesias de Penedono e Granja Telefone: 254509030 Fax: 254509039 Endereço Eletrónico: luis.pais@cm-penedono.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Circuitos Rurais de Póvoa de Penela: Extensão da ECOVIA Póvoa de Penela/Penela da Beira (Cruzeiro da Cruz Quebrada - Cruzamento Estrada Nacional 229) Descrição sucinta do objeto do contrato: Circuitos Rurais de Póvoa de Penela: Extensão da ECOVIA Póvoa de Penela/Penela da Beira (Cruzeiro da Cruz Quebrada - Cruzamento Estrada Nacional 229) Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 140333.06 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45233222 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Referência interna: 79/2021 DTOU/EMP O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não Contratação por lotes: Não O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT11D Distrito: Viseu Concelho: Penedono Freguesia: Freguesia de Póvoa de Penela 6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo: Meses 6 meses O contrato é passível de renovação? Não 7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional Sim Tipo: Documentos de Habilitação Descrição: Habilitação para o exercício da atividade profissional 7.2 - Informação sobre contratos reservados O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas? Não 8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 8.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Município de Penedono - Divisão Técnica de Obras e Urbanismo Endereço desse serviço: Largo da Devesa Código postal: 3630 253 Localidade: União das Freguesias de Penedono e Granja Telefone: 254509030 Fax: 254509039 Endereço Eletrónico: luis.pais@cm-penedono.pt 8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt) 9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 17 : 00 do 21 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Melhor relação qualidade-preço: Sim Critério relativo à qualidade Nome: Valia Técnica da Proposta Ponderação: 40 % Critério relativo ao custo Nome: Fator Preço Ponderação: 60 % 12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim 5 % 13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Município de Penedono Endereço: Largo da Devesa Código postal: 3630 253 Localidade: União das Freguesias de Penedono e Granja Telefone: 254509030 Fax: 254509039 Endereço Eletrónico: luis.pais@cm-penedono.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2021/07/14 15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 16 - OUTRAS INFORMAÇÕES Serão usados critérios ambientais: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: António Carlos Saraiva Esteves de Carvalho Cargo: Presidente da Câmara