1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Penedono NIPC: 506651541 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: DGM - Divisão Gestão Municipal - Dr.ª Ana Margarida Carvalho Endereço: Largo da Devesa Código postal: 3630 253 Localidade: Penedono País: PORTUGAL NUT III: PT11D Distrito/Região: Viseu Concelho: Penedono Freguesia: União das Freguesias de Penedono e Granja Telefone: 254509030 Fax: 254509039 Endereço Eletrónico: ana.carvalho@cm-penedono.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Elaboração de projetos no âmbito da Estratégia Local de Habitação (ELH) do Município de Penedono, por lotes Descrição sucinta do objeto do contrato: Elaboração de projetos no âmbito da Estratégia Local de Habitação (ELH) do Município de Penedono, por lotes Tipo de Contrato Principal: Serviços Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Preço base do procedimento? Sim Valor do preço base do procedimento: 130,000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 71250000 Valor: 130,000.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Número de referência interna: Proc. 06/2024 DGM O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Serão usados critérios ambientais? Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO O contrato é dividido em lotes? Sim Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 3 Lote n.º 1 Designação: Edifício da Soavila, Lote 5 - Póvoa de Penela Edifício da Soavila, Lote 6 - Póvoa de Penela Edifício da Soavila, Lote 7 - Póvoa de Penela Edifício da Soavila, Lote 8 - Póvoa de Penela Preço Base do lote: 40,000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 71250000 Lote n.º 2 Designação: Antiga escola primária de Ourozinho Antiga cantina escolar de Ourozinho Antiga cantina escolar de Ferronha Antiga cantina escolar de Adobispo Preço Base do lote: 60,000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 71250000 Lote n.º 3 Designação: Moradia localizada na Rua da Cancela. em Póvoa de Penela Moradia localizada na Rua dos Outeiros, em Souto Moradia localizada no Bairro do Prazo, em Penedono Preço Base do lote: 30,000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 71250000 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT11D Distrito/Região: Viseu Concelho: Penedono Freguesia: Todas 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 80 dias Previsão de renovações? Não Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional? Sim Tipo: Documentos de habilitação Descrição: Os constantes no artigo 19 do Programa de Concurso 8.2 - Informação sobre contratos reservados Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Município de Penedono - DGM - Divisão Gestão Municipal Endereço desse serviço: Largo da Devesa Código postal: 3630 253 Localidade: Penedono Telefone: 254509030 Fax: 254509039 Endereço Eletrónico: geral@cm-penedono.pt 9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt) Link para acesso às peças do concurso (URL): www.cm-penedono.pt 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 23 : 59 do 10 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator? Não Monofator Fator - Nome: Preço - 100% 13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Município de Penedono Endereço: Largo da Devesa Código postal: 3630 253 Localidade: Penedono Telefone: 254509030 Fax: 254509039 Endereço Eletrónico: geral@cm-penedono.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2024/02/12 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO Nome: Cristina Maria Ferreira Cargo: Presidente da Câmara Municipal