1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Penedono NIPC: 506651541 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão Técnica de Obras e Urbanismo - Eng.º Luís Manuel de Almeida Martins Pais Endereço: Largo da Devesa Código postal: 3630 253 Localidade: Penedono País: PORTUGAL NUT III: PT11D Distrito/Região: Viseu Concelho: Penedono Freguesia: União das Freguesias de Penedono e Granja Telefone: 254509030 Fax: 254509039 Endereço Eletrónico: luis.pais@cm-penedono.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Ampliação da Rede de Drenagem de Águas Residuais da Zona Este da Vila de Penedono Descrição sucinta do objeto do contrato: Ampliação da Rede de Drenagem de Águas Residuais da Zona Este da Vila de Penedono Tipo de Contrato Principal: Obras Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento? Sim Valor do preço base do procedimento: 110,950.29 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45232452 Valor: 110,950.29 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Número de referência interna: Inf. n.º153/23 EMP O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Serão usados critérios ambientais? Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO O contrato é dividido em lotes? Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT11D Distrito/Região: Viseu Concelho: Penedono Freguesia: União das Freguesias de Penedono e Granja 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 6 meses Previsão de renovações? Não Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional? Sim Tipo: Doc. Habilitação Descrição: Habilitação para o exercício da atividade 8.2 - Informação sobre contratos reservados Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Município de Penedono Divisão Técnica de Obras e Urbanismo Endereço desse serviço: Largo da Devesa Código postal: 3630 253 Localidade: Penedono Telefone: 254509030 Fax: 254509039 Endereço Eletrónico: luis.pais@cm-penedono.pt 9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt) Link para acesso às peças do concurso (URL): www.cm-penedono.pt 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 17 : 00 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator? Não Monofator Fator - Nome: Preço 100% 13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Sim 5 % 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Município de Penedono Endereço: Largo da Devesa Código postal: 3630 253 Localidade: Penedono Telefone: 254509030 Fax: 254509039 Endereço Eletrónico: luis.pais@cm-penedono.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2023/11/07 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO Nome: Cristina Maria Ferreira Cargo: Presidente da Câmara Municipal