1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Góis NIPC: 506613399 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente da Câmara Municipal de Góis Endereço: Praça da Republica Código postal: 3330 310 Localidade: Gois País: PORTUGAL NUT III: PT16E Distrito: Coimbra Concelho: Góis Freguesia: Freguesia de Góis Telefone: 235770110 Fax: 235770114 Endereço Eletrónico: correio@cm-gois.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: REQUALIFICAÇÃO URBANA DO LARGO ANTÓNIO NOGUEIRA PEREIRA (Terreirinho) e RUAS ENVOLVENTES Descrição sucinta do objeto do contrato: Requalificação Urbana de arrruamentos em Góis Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 291312.50 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45200000 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Referência interna: 2022/300.10.001/4 O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não Contratação por lotes: Não O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT16E Distrito: Coimbra Concelho: Góis Freguesia: Freguesia de Góis 6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo: Dias 120 dias O contrato é passível de renovação? Não 7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional Sim Tipo: Alvará Descrição: alvará que contenha a 1.ª subcategoria da 2.ª categoria com classe correspondente ao valor da proposta; 6.ª, e 8.ª subcategorias da 2.ª categoria, 1.ª, 2.ª e 7.ª subcategorias da 4.ª categoria, com classes correspondentes ao valor da dos trabalhos a que respeite (não obrigatória a apresentação, mas unicamente a menção tendo em conta o disposto no n.º 4 dos artigos 60.º e 81.º do CCP na sua redação actual), sendo aberta a possibilidade de consórcio/parceria com outras empresas 7.2 - Informação sobre contratos reservados O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas? Não 8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 8.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: DGUPA Endereço desse serviço: Praça da Republica Código postal: 3330 310 Localidade: Gois Telefone: 235770110 Endereço Eletrónico: correio@cm-gois.pt 8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt) 9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 16 : 30 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Melhor relação qualidade-preço: Não Critério relativo à qualidade Nome: qualidade Ponderação: 0 % Critério relativo ao custo Nome: Preço Ponderação: 100 % 12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim 5 % 13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Presidente da Câmara Municipal de Góis Endereço: Praça da República Código postal: 3330 310 Localidade: Góis Telefone: 235770110 Endereço Eletrónico: correio@cm-gois.pt 14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2022/02/15 15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 16 - OUTRAS INFORMAÇÕES Serão usados critérios ambientais: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: António Rui de Souza Godinho Sampaio Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Góis 415023964