Designação da entidade adjudicante: Município de Góis NIPC: 506613399 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Francisco Manuel de Almeida Nogueira Dias Endereço: Praça da República Código postal: 3330 310 Localidade: GOIS País: PORTUGAL NUT III: PT16E Distrito/Região: Coimbra Concelho: Góis Freguesia: Freguesia de Góis Telefone: 235770110 Fax: 235770114 Endereço da Entidade: www.cm-gois.pt Endereço Eletrónico: contratacao.publica@cm-gois.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Obras de alteração e ampliação da escola EB 2-3 de Góis Descrição sucinta do objeto do contrato: Obras de alteração e ampliação da escola EB 2-3 de Góis Tipo de Contrato Principal: Obras Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento? Sim Valor do preço base do procedimento: 172,822.22 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45220000 Valor: 172,822.22 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Número de referência interna: 2022/300.10.001/29 O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Serão usados critérios ambientais? Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO O contrato é dividido em lotes? Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT16E Distrito/Região: Coimbra Concelho: Góis Freguesia: Freguesia de Góis 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 126 dias Previsão de renovações? Não Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional? Sim Tipo: Alvará Descrição: Deverá ser mencionado na proposta que o concorrente possui alvará que contenha a habilitação adequada e necessária à execução da obra a realizar nomeadamente que contenha a 1.ª subcategoria da 1.ª categoria com classe correspondente ao valor da proposta, e a 6.ª e 11.ª subcategorias da 2.ª categoria; 1.ª, 9.ª, e 10.ª subcategorias da 4.ª categoria, com classes correspondentes ao valor dos trabalhos a que respeite (não obrigatória a apresentação, mas unicamente a menção tendo em conta o disposto no n.º 4 dos artigos 60.º e 81.º do CCP na sua redação atual), sendo aberta a possibilidade de consórcio/parceria com outras empresas; 8.2 - Informação sobre contratos reservados Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: DGUPA Endereço desse serviço: Praça da República Código postal: 3330 310 Localidade: GOIS Telefone: 235770110 Endereço Eletrónico: contratacao.publica@cm-gois.pt 9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt) Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 16 : 30 do 21 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator? Não Monofator Fator - Nome: Preço 13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Sim 5 % 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Presidente da Câmara Municipal de Góis Endereço: Praça da República Código postal: 3330 310 Localidade: Góis Telefone: 235770110 Fax: 235770114 Endereço Eletrónico: correio.gap@cm-gois.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2022/03/04 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO Nome: Francisco Manuel de Almeida Nogueira Dias Cargo: Coordenador Técnico 415069957