1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Góis NIPC: 506613399 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente da Câmara Municipal de Góis Endereço: Praça da Republica Código postal: 3330 310 Localidade: Gois País: PORTUGAL NUT III: PT16E Distrito/Região: Coimbra Concelho: Góis Freguesia: Freguesia de Góis Telefone: 235770110 Endereço Eletrónico: correio@cm-gois.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: BENEFICIAÇÃO DE ARRUAMENTOS E REDE VIÁRIA NA FREGUESIA DE GÓIS Descrição sucinta do objeto do contrato: BENEFICIAÇÃO DE ARRUAMENTOS E REDE VIÁRIA NA FREGUESIA DE GÓIS Tipo de Contrato Principal: Obras Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento? Sim Valor do preço base do procedimento: 357,608.60 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45233142 Valor: 357,608.60 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Número de referência interna: 2022/300.10.001/19 O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Serão usados critérios ambientais? Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO O contrato é dividido em lotes? Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT16E Distrito/Região: Coimbra Concelho: Góis Freguesia: Freguesia de Góis 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 120 dias Previsão de renovações? Não Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional? Sim Tipo: Alvará Descrição: 1.a subcategoria da 2.a categoria com classe correspondente ao valor da proposta (não obrigatória a apresentação, mas unicamente a menção na proposta, tendo também em conta o disposto no n.o 4 dos artigos 60.o e 81.o do CCP na sua redação actual), sendo aberta a possibilidade de consórcio/parceria com outras empresas; 8.2 - Informação sobre contratos reservados Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: DGUPA Endereço desse serviço: Praça da Republica Código postal: 3330 310 Localidade: Gois Telefone: 235770110 Endereço Eletrónico: correio@cm-gois.pt 9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt) Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.cm-gois.pt/balcao-digital/contratacao-publica/contratacao-publica 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 16 : 30 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator? Não Monofator Fator - Nome: Preço 13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Sim 5 % 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Presidente da Câmara Municipal de Góis Endereço: Praça da Republica Código postal: 3330 310 Localidade: Gois Endereço Eletrónico: correio@cm-gois.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2022/09/23 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO Nome: António Rui de Souza Godinho Sampaio Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Góis