Designação da entidade adjudicante: Município de Moura NIPC: 502174153 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secção de Contratação Pública e Aprovisionamento Endereço: Praça Sacadura Cabral Código postal: 7860 207 Localidade: Moura País: PORTUGAL NUT III: PT184 Distrito/Região: Beja Concelho: Moura Freguesia: União das Freguesias de Moura (Santo Agostinho e São João Baptista) e Santo Amador Telefone: 285250400 Endereço da Entidade: www.cm-moura.pt Endereço Eletrónico: cmmoura@cm-moura.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Empreitada de Conservação Parcial da Igreja Paroquial de Santo Aleixo da Restauração Descrição sucinta do objeto do contrato: Recuperação de coberturas inclinadas e horizontais (terraço), recuperação de fachadas e pintura de paredes e tetos interiores. Tipo de Contrato Principal: Obras Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento? Sim Valor do preço base do procedimento: 584,608.05 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45453100 Valor: 584,608.05 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Número de referência interna: CLPQ n.º 01/2022 O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não É utilizado um leilão eletrónico? Não Serão usados critérios ambientais? Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO O contrato é dividido em lotes? Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT184 Distrito/Região: Beja Concelho: Moura Freguesia: União das Freguesias de Safara e Santo Aleixo da Restauração 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 365 dias Previsão de renovações? Não Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Documentação elencada no art.º 31.º do Programa de Concurso 9 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO 9.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional Sim Tipo: Alvará de Empreiteiro de Obras Públicas Descrição: A 10.ª subcategoria da 1.º categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta As 3.ª, 4.ª, 5.ª e 6.ª subcategorias da 1.ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitam As 1.ª, 11.ª e 12.ª subcategorias da 5.ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitam, e outros documentos constantes no art.º 14.º do Programa de Concurso. 9.2 - Informação sobre contratos reservados Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não 10 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS 10.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Secção de Contratação Pública e Aprovisionamento Endereço desse serviço: Praça Sacadura Cabral Código postal: 7860 207 Localidade: Moura Telefone: 285250400 Endereço Eletrónico: aprovisionamento@cm-moura.pt 10.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação de pedidos de participação, de candidaturas e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login) Link para acesso às peças do concurso (URL): www.vortal.biz 11 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS Até às 18 : 00 do 9 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 12 - PRAZO PARA A DECISÃO DA QUALIFICAÇÃO 44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas 13 - REQUISITOS MÍNIMOS 13.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica Os previstos no art.º 14.º do programa de concurso 13.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira Os previstos no art.º 15.º do programa de concurso 14 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO Simples 15 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 23 : 59 do 15 º dia a contar da data de envio do convite 16 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 17 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator? Sim Fatores Nome: Valia Técnica Ponderação: 40 % Subfatores? Não Fatores Nome: Preço Ponderação: 60 % Subfatores? Não 18 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Sim 5 % 19 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Câmara Municipal de Moura Endereço: Praça Sacadura Cabral Código postal: 7860 207 Localidade: Moura Telefone: 285250400 Endereço Eletrónico: cmmoura@cm-moura.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 20 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2022/03/29 21 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 22 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO Nome: Álvaro Azedo Cargo: Presidente da Câmara Municipal 415166249