Designação da entidade adjudicante: Município de Moura NIPC: 502174153 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Câmara Municipal de Moura Endereço: Praça Sacadura Cabral Código postal: 7860 207 Localidade: Moura País: PORTUGAL NUT III: PT184 Distrito/Região: Beja Concelho: Moura Freguesia: União das Freguesias de Moura (Santo Agostinho e São João Baptista) e Santo Amador Endereço Eletrónico: cmmoura@cm-moura.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Empreitada de Reabilitação da Travessa das Cruzes e Troço da Rua Martinho Mariano Ganhão, em Moura Descrição sucinta do objeto do contrato: Trabalhos de remodelação da rede de esgotos, calcetamento de arruamentos, rede de ITUR, rede elétrica de serviço público e de iluminação pública Tipo de Contrato Principal: Obras Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento? Sim Valor do preço base do procedimento: 181,189.86 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45233252 Valor: 181,189.86 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Número de referência interna: CPúblico n.º04/2022 O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Serão usados critérios ambientais? Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO O contrato é dividido em lotes? Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT184 Distrito/Região: Beja Concelho: Moura Freguesia: União das Freguesias de Moura (Santo Agostinho e São João Baptista) e Santo Amador 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 120 dias Previsão de renovações? Não Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional? Sim Tipo: Alvará Descrição: Documentação elencada no art.º 15.º do Programa de Procedimento 8.2 - Informação sobre contratos reservados Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Secção de Contratação Pública e Aprovisionamento Endereço desse serviço: Praça Sacadura Cabral Código postal: 7860 207 Localidade: Moura Endereço Eletrónico: aprovisionamento@cm-moura.pt 9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login) Link para acesso às peças do concurso (URL): www.vortal.biz 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 18 : 00 do 18 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator? Sim Fatores Nome: Preço Ponderação: 80 % Subfatores? Não Fatores Nome: Valia Técnica Ponderação: 20 % Subfatores? Não 13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Sim 5 % 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Câmara Municipal de Moura Endereço: Praça Sacadura Cabral Código postal: 7860 207 Localidade: Moura Endereço Eletrónico: cmmoura@cm-moura.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2022/07/06 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO Nome: Álvaro Azedo Cargo: Presidente da Câmara Municipal 415487122