1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: A. R. M. - Águas e Resíduos da Madeira, S. A. NIPC: 509574513 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: http://www.acingov.pt Endereço: Rua dos Ferreiros, n.º 148 - 150 Código postal: 9000 082 Localidade: Funchal País: PORTUGAL NUT III: PT300 Distrito/Região: Região Autónoma da Madeira Concelho: Funchal Freguesia: Freguesia de Sé (Funchal) Telefone: 291201020 Fax: 291201021 Endereço da Entidade: http://www.aguasdamadeira.pt/ Endereço Eletrónico: geral@aguasdamadeira.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Reformulação do Destino Final de Águas Residuais da ARM - Volume 3C - ETAR De Machico Descrição sucinta do objeto do contrato: Execução da empreitada de Reformulação do Destino Final de Águas Residuais da ARM- Volume 3C - ETAR De Machico, resumidamente assente nos seguintes trabalhos: a) Fornecimento e instalação de equipamentos adequados na obra de entrada (pré-tratamento); b) Remodelação de circuitos hidráulicos, adequado os mesmos à solução de tratamento visada e ao ambiente especifico da instalação; c) Ativação de sistema de decantadores primários com a instalação de sistema de lamelas e respetiva estrutura de suporte, incluindo a conversão do floculador para decantador primário lamelar e construção do terceiro decantador lamelar para o processo adequado; d) Instalação de sistema de centrífugas, unidade de preparação de polieletrólito e respetivos parafusos transportadores de lamas adequado para uma gama de concentração especifica de lamas desidratas; e) Instalação de contentores sobre plataforma com rodas e previsão de parafusos transportadores para o enchimento dos contentores; f) Instalação sistema de desodorização adequado à instalação e na nova sala de desidratação de lamas; g) Instalação de monocarril na sala de desidratação de lamas; h) Instalação de sistema insuflação de ar da sala do decantador primário; i) Execução de cobertura em laje de betão, localizada na sala de silos; j) Instalação de serralharias; k) Instalação de sistema adequado desarenador/desengordurador por "air lift" e ponte raspadora; l) Aplicação de pavimentos das salas de tratamento, lamas e zonas comuns; m) Remoção de equipamentos desajustados à nova solução de tratamento da ETAR; n) Instalação de medição de caudal à entrada e à saída da ETAR e entre processos; o) Instalação de condutas de desodorização em polipropileno; p) Instalação estruturas em PRFV; q) Instalação de ar condicionado e persianas exteriores na atual sala de quadros; r) Execução de instalações elétricas, automação e instrumentação; s) Instalação de toda a instrumentação necessária à monitorização da infraestrutura; t) Integração da ETAR de Machico no sistema de telegestão. Tipo de Contrato Principal: Obras Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento? Sim Valor do preço base do procedimento: 1,700,000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45232420 Valor: 1,700,000.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Número de referência interna: 06.0107 O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Serão usados critérios ambientais? Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO O contrato é dividido em lotes? Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT300 Distrito/Região: Região Autónoma da Madeira Concelho: Machico Freguesia: Freguesia de Machico 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 300 dias Previsão de renovações? Não Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional? Sim Tipo: Alvará Descrição: O adjudicatário deverá indicar os documentos de habilitação exigidos pelo CCP e pelo Decreto Legislativo Regional n.º 34/2008/M, de 14 de agosto e indicar o número de alvará de construção ou os títulos de registo emitidos pelo IMPIC, I. P. contendo as seguintes autorizações de Alvará de construção, ou título de registo, emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construções, I.P. (IMPIC, I.P.): 6.ª subcategoria da 2.ª categoria, na classe correspondente ao valor total da sua proposta (Saneamento básico); 1.ª subcategoria da 1ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite, caso o concorrente não recorra à faculdade conferida no número seguinte (Estruturas e elementos de betão); 2.ª subcategoria da 4ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite, caso o concorrente não recorra à faculdade conferida no número seguinte (Instalações elétricas de utilização de baixa tensão e posto de transformação). 8.2 - Informação sobre contratos reservados Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Serviço de Gestão Documental Endereço desse serviço: Rua dos Ferreiros, n.º 148 - 150 Código postal: 9000 082 Localidade: Funchal Telefone: 291201020 Fax: 291201021 Endereço Eletrónico: geral@aguasdamadeira.pt 9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt) Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator? Não Monofator Fator - Nome: Preço 13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Sim 2 % 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Conselho de Administração da ARM - Águas e Resíduos da Madeira, S.A. Endereço: Rua dos Ferreiros, n.º 148 - 150 Código postal: 9000 082 Localidade: Funchal Telefone: 291201020 Fax: 291201021 Endereço Eletrónico: geral@aguasdamadeira.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2022/04/11 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO Nome: Amílcar Magalhães de Lima Gonçalves Cargo: Presidente do Conselho de Administração