1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Sousel NIPC: 506809560 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão Administrativa, Financeira e de Recursos Endereço: Praça da República Código postal: 7470 220 Localidade: SOUSEL País: PORTUGAL NUT III: PT186 Distrito/Região: Portalegre Concelho: Sousel Freguesia: Freguesia de Sousel Telefone: 268550100 Fax: 268550110 Endereço da Entidade: www.cm-sousel.pt Endereço Eletrónico: geral@cm-sousel.pt 2 - IDENTIFICAÇÃO DO TRABALHO DE CONCEÇÃO Designação do trabalho de conceção: Reabilitação, Adaptação e Exploração da Antiga Pousada de S. Miguel, situada na Serra de S. Miguel, em Sousel, destinada à Atividade de Hotelaria Descrição sucinta do trabalho de conceção: 1. Constitui objeto do presente Concurso a atribuição do direito de exploração, em regime de subarrendamento, da Antiga Pousada de S. Miguel, situada na Serra de S. Miguel, em Sousel, destinada à atividade de Hotelaria, mediante a celebração de um contrato de subarrendamento, por forma a ser construída, a expensas do subarrendatário, uma unidade hoteleira, com Classificação mínima de Três Estrelas, incluindo a conceção e execução de um projeto da reabilitação, que deverá obedecer ao fixado no Caderno de Encargos e ser previamente aprovado pela Câmara Municipal de Sousel (doravante designada por CMS ou entidade adjudicante). 2. O prazo do direito de exploração será de 20 (vinte ) anos. 3. A remuneração a pagar pela exploração do imóvel, só é devida a partir do segundo ano de atividade, sendo que nos dois anos seguintes não poderá ser inferior a 500,00EUR/mês (quinhentos euros) e nos anos subsequentes não poderá ser inferior a 1.510,00EUR/mês (mil quinhentos e dez euros). Nota: Os concorrentes são obrigados a manter as suas propostas durante o período de 180 (cento e oitenta) dias contados da data limite para a sua entrega, considerando-se este prazo prorrogado por iguais períodos, se nada for requerido em contrário. Preço base do procedimento? Não Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 55110000 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Número de referência interna: CC_01/2022 Está prevista a possibilidade de o(s) vencedor(es) do concurso de conceção realizar(em) o desenvolvimento de parte(s) do projeto vencedor, mediante procedimento por ajuste direto? Não O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não Serão usados critérios ambientais? Não 4 - ACESSO AOS TERMOS DE REFERÊNCIA 4.1 - Consulta dos termos de referência Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis os termos de referência para consulta dos interessados: Divisão Administrativa, Financeira e de Recursos - Serviço de Aprovisionamento Endereço desse serviço: Praça da República Código postal: 7470 220 Localidade: SOUSEL Telefone: 268550100 Fax: 268550110 Endereço Eletrónico: fornece.aprov@cm-sousel.pt 4.2 - Fornecimento dos termos de referência Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.saphetgov.pt 5 - MODALIDADE DO CONCURSO DE CONCEÇÃO É um concurso de conceção simplificado? Não Modalidade do concurso? Concurso público Prazo para apresentação dos trabalhos de conceção Até às 23 : 59 do 45 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 7 - MODO DE APRESENTAÇÃO DOS TRABALHOS DE CONCEÇÃO Reabilitar, adaptar e afetar à atividade de hotelaria, pressupondo a conceção e execução do projeto, bem como, a execução das necessárias intervenções e a atribuição do direito de exploração dos mesmos. O projeto de reabilitação e adaptação do imóvel deve contemplar as intervenções que o candidato entenda necessárias realizar tendo em conta a finalidade da cedência e as caraterísticas do bem a ceder, bem como, o seu estado de conservação atual. As intervenções a realizar deverão obedecer às caraterísticas e aos limites (fixados no Caderno de Encargos) 8 - CRITÉRIO DE SELEÇÃO Fatores Nome: Qualidade Técnica e Arquitetónica do Projeto de Reabilitação do Imóvel Ponderação: 25 % Subfatores? Não Fatores Nome: Qualidade e Viabilidade da Operação Hoteleira Ponderação: 25 % Subfatores? Não Fatores Nome: Remuneração a Pagar à C.M.S (RP2) (Primeiros 2 anos) Ponderação: 25 % Subfatores? Não Fatores Nome: Remuneração a Pagar à C.M.S (RPS) (Anos Seguintes) Ponderação: 25 % Subfatores? Não 9 - NÚMERO DE TRABALHOS DE CONCEÇÃO A SELECIONAR 1 10 - PRÉMIOS Não 11 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Câmara Municipal de Sousel Endereço: Praça da República Código postal: 7470 220 Localidade: SOUSEL Telefone: 268550100 Fax: 268550110 Endereço Eletrónico: geral@cm-sousel.pt Prazo de interposição do recurso: 10 dias 12 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2022/04/20 13 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO Nome: Manuel Joaquim Silva Valério Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Sousel