1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Sardoal NIPC: 501181857 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Obras, Urbanismo e Ambiente Endereço: Câmara Municipal Sardoal - Praça da República Código postal: 2230 222 Localidade: SARDOAL País: PORTUGAL NUT III: PT16I Distrito/Região: Santarém Concelho: Sardoal Freguesia: Freguesia de Sardoal Endereço da Entidade: http://www.cm-sardoal.pt Endereço Eletrónico: obras.municipais@cm-sardoal.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: REPARAÇÃO DE INFRAESTRUTURAS E EQUIPAMENTOS - Depressões ELSA e FABIEN Descrição sucinta do objeto do contrato: Obras de reparação e recuperação de infraestruturas e equipamentos municipais atingidos e danificados pelas depressões ELSA e FABIEN - Freguesias de Alcaravela e Sardoal Tipo de Contrato Principal: Obras Tipo de Contrato: Empreitadas de Obras Públicas Preço base do procedimento? Sim Valor do preço base do procedimento: 143,925.90 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45453100 Valor: 143,925.90 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Número de referência interna: 08/2022 e 09/2022 O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não Serão usados critérios ambientais? Não 4 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT16I Distrito/Região: Santarém Concelho: Sardoal Freguesia: Todas 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO O contrato é dividido em lotes? Sim Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um proponente: 2 Lote n.º 1 Designação: Freguesias de Alcaravela e Sardoal Preço Base do lote: 74,986.35 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45453100 Lote n.º 2 Designação: Freguesia de Alcaravela Preço Base do lote: 68,939.55 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45453100 6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 120 dias Previsão de renovações? Não Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não 7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Os documentos previstos no n.º 15 do Programa de Procedimento. 8 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO 8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional Sim Tipo: Alvará de empreiteiro de obras públicas Descrição: - 1ª Subcategoria da 1ª Categoria, na classe correspondente ao valor global da proposta; - 4ª Subcategoria da 1ª Categoria e a 1ª, 2ª, 6ª, 7ª, 8ª e 10ª Subcategoria da 5ª Categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitam; 8.2 - Informação sobre contratos reservados Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Obras, Urbanismo e Ambiente Endereço desse serviço: Câmara Municipal Sardoal - Praça da República Código postal: 2230 222 Localidade: SARDOAL Telefone: 241850000 Endereço Eletrónico: obras.municipais@cm-sardoal.pt 9.2 - Fornecimento das peças do concurso e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt) Link para acesso às peças do concurso (URL): http://www.acingov.pt 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Prazo: Até Até às 23 : 29 do 12 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Monofator Fator - Nome: Preço (por lote) 12 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Município de Sardoal Endereço: Praça da República Código postal: 2230 222 Localidade: Sardoal Telefone: 241850000 Endereço Eletrónico: geral@cm-sardoal.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 13 - DATA E HORA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2022/07/20 11:41:00 14 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO Nome: António Miguel Cabedal Borges Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Sardoal