1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Sardoal NIPC: 501181857 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Câmara Municipal de Sardoal Endereço: Praça da República Código postal: 2230-222 Localidade: Sardoal País: Portugal NUT III: PT16I Distrito: Santarém Concelho: Sardoal Freguesia: Freguesia de Sardoal Telefone: 241850000 Endereço Eletrónico: geral@cm-sardoal.pt Função da Organização: Adquirente Subfunção da Organização: Organização que recebe as propostas Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade local Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 20-11-2024 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 2.443.518,59 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: Procedimento 41/2024 Designação do contrato: Parque Habitacional da Fonte da Estrada - Sardoal Descrição: Parque Habitacional da Fonte da Estrada - Sardoal Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45210000 Preço base s/IVA: 2.443.518,59 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT16I Localidade: Sardoal Distrito: Santarém Concelho: Sardoal Freguesia: Freguesia de Sardoal 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato: 428 DIAS Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Têm fundos EU? Sim 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Tipo: Alvará Descrição: Titularidade do Alvará ou Título de Registo emitido pelo IMPIC, I.P. contendo as seguintes habilitações: - 1ª subcategoria da 1ª categoria, na classe correspondente ao valor global da proposta; - 4ª, 5ª, 6ª, 7ª e 8ª subcategorias da 1ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitam; - 1ª, 10ª e 12ª subcategorias da 4ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitam; - 2ª, 10ª e 11ª, subcategorias da 5ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitam. 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: URL para Apresentação: https://www.acingov.pt Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 19-12-2024 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Sim Percentagem: 5% Descrição da Garantia Exigida: Ao adjudicatário será exigida a prestação de uma caução com o valor de 5% do preço contratual, sendo efetuado reforço da mesma no montante de 5% a ser deduzido ás importâncias que o empreiteiro tiver a receber em cada um dos pagamentos parciais previstos. 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/ODIzNjgy 20 - OUTROS REQUISITOS Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Multifator: Sim Fator: Nome: Preço Ponderação: 90% Subfatores: Não Fator: Nome: Outros Outro Nome: Valia Técnica Ponderação: 10% Subfatores: SimSubfatores: Nome: Qualidade e Adequabilidade da Memória Descritiva Ponderação : 20%; Nome: Plano de Trabalhos: - Componente A - Componente B - Componente C Ponderação : 80%; 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: O contratante tem de indicar qualquer mudança de subcontratantes durante a execução do contrato. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Câmara Municipal de Sardoal Endereço: Camara Municipal Sardoal - Praça da República Código postal: 2230-222 Localidade: SARDOAL Telefone: 241850000 Fax: Endereço eletrónico: geral@cm-sardoal.pt 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: António Miguel Cabedal Borges Cargo: Presidente da Câmara Municipal 418371321