Designação da entidade adjudicante: Instituto dos Registos e do Notariado, I. P. NIPC: 508184258 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Instituto dos Registos e do Notariado, I. P. Endereço: Av. D. João II, Lote 1.08.01,Pisos 4 a 8, Edifício H, Parque das Nações Código postal: 1990 097 Localidade: Lisboa País: PORTUGAL Endereço Eletrónico: geral@irn.mj.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Mêda - Piso - 1 - Empreitada para o Novo Arquivo das Nacionalidades. Descrição sucinta do objeto do contrato: Mêda - Piso - 1 - Empreitada para o Novo Arquivo das Nacionalidades. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 295000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45000000 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Referência interna: CP10/EMP_ARQ_MÊDA O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não Contratação por lotes: Não O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT16 Distrito: Guarda Concelho: Meda Freguesia: Freguesia de Mêda, Outeiro de Gatos e Fonte Longa 6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo: Dias 120 dias O contrato é passível de renovação? Não 7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional Sim Tipo: Alvará ou títulos de registo emitidos pelo IMPIC Descrição: Ver Caderno de Encargos (PARTE III) 7.2 - Informação sobre contratos reservados O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas? Não 8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 8.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Instituto dos Registos e do Notariado, I. P. (Gabinete de Contratação Pública) Endereço desse serviço: Av. D. João II, Lote 1.08.01, Edifício H, Piso 5, Parque das Nações Código postal: 1990 097 Localidade: Lisboa Endereço Eletrónico: geral@irn.mj.pt 8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt) 9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 23 : 59 do 24 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Melhor relação qualidade-preço: Sim Critério relativo à qualidade Nome: Qualidade de execução da obra (QEO) Ponderação: 20 % Critério relativo ao custo Nome: Preço (PRX) Ponderação: 80 % 12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim 5 % 13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Presidente do Conselho Diretivo do Instituto dos Registos e do Notariado, I. P. Endereço: Av. D. João II, Lote 1.08.01,Piso 8, Edifício H, Parque das Nações Código postal: 1990 097 Localidade: Lisboa Endereço Eletrónico: geral@irn.mj.pt 14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2022/08/23 15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 16 - OUTRAS INFORMAÇÕES Serão usados critérios ambientais: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Filomena Rosa Cargo: Presidente do Instituto dos Registos e do Notariado, I.P 415628938