1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Mêda NIPC: 505161974 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Gestão Administrativa e Financeira - Serviço de Aprovisionamento, Contratação Pública e Património Endereço: Largo do Município de Mêda Código postal: 6430 197 Localidade: Meda País: PORTUGAL NUT III: PT16J Distrito/Região: Guarda Concelho: Meda Freguesia: Freguesia de Mêda, Outeiro de Gatos e Fonte Longa Telefone: 279880040 Endereço da Entidade: www.cm-meda.pt Endereço Eletrónico: geral@cm-meda.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Área de Acolhimento Empresarial de Mêda - Empreitada de movimento de terras para nivelamento e modelação de lotes. Descrição sucinta do objeto do contrato: Trata-se da execução de diversos trabalhos de construção civil, nomeadamente movimento de terras, trabalhos de escavação, aterro e modelação de terrenos em constituição de lotes. Tipo de Contrato Principal: Obras Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento? Sim Valor do preço base do procedimento: 494,987.50 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45112600 Valor: 494,987.50 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Número de referência interna: 1128/2023 O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Serão usados critérios ambientais? Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO O contrato é dividido em lotes? Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT16J Distrito/Região: Guarda Concelho: Meda Freguesia: Freguesia de Mêda, Outeiro de Gatos e Fonte Longa 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 45 dias Previsão de renovações? Não Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional? Sim Tipo: Alvará Descrição: Conforme consta no Ponto 20 do Programa de Procedimento. 8.2 - Informação sobre contratos reservados Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Gestão Administrativa e Financeira - Serviço de Aprovisionamento, Contratação Pública e Património Endereço desse serviço: Largo do Município Código postal: 6430 197 Localidade: Meda Telefone: 279880040 Endereço Eletrónico: contratacaopublica@cm-meda.pt 9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: AnoGov (http://www.anogov.com/) Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.anogov.com/cm-meda 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 23 : 59 do 6 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator? Não Monofator Fator - Nome: Preço 13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Sim 5 % 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Câmara Municipal de Mêda Endereço: Largo do Município Código postal: 6430 197 Localidade: Mêda Telefone: 279880040 Endereço Eletrónico: geral@cm-meda.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2023/04/13 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO Nome: João Germano Mourato Leal Pinto Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Mêda