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Execução de diversos trabalhos de construção civil, nomeadamente terraplanagens, drenagens, fresagem e pavimentação em betuminoso

INFORMAÇÕES GERAIS

  • LOCAL:

    Freguesia de Poço do Canto

  • TIPO:

    Empreitada

  • FASE:

    A decorrer

  • DATA PUBLICAÇÃO DR:

  • VALOR BASE:

    209 864,19 €

  • RESPONSÁVEL:

    Dr. João Germano Mourato Leal Pinto

  • EMAIL:

    geral@cm-meda.pt

Descrição do Concurso

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Mêda NIPC: 505161974 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente da Câmara Municipal Endereço: Largo do Município Código postal: 6430-197 Localidade: Mêda País: Portugal NUT III: PT16J Distrito: Guarda Concelho: Meda Freguesia: Freguesia de Mêda, Outeiro de Gatos e Fonte Longa Telefone: 279880040 Fax: 279882520 Endereço da Entidade (URL): www.cm-meda.pt Endereço Eletrónico: aprovisionamento@cm-meda.pt Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade local Área de atividade da Entidade Adjudicante: Atividades aeroportuárias 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 26-07-2024 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 209.864,19 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: 44_CP/2024 Descrição: Execução de diversos trabalhos de construção civil, nomeadamente terraplanagens, drenagens, fresagem e pavimentação em betuminoso Opções: Não Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45233220 Preço base s/IVA: 209.864,19 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT16J Localidade: Sequeiros Distrito: Guarda Concelho: Meda Freguesia: Freguesia de Poço do Canto País: Portugal NUT III: PT16J Localidade: Paipenela Distrito: Guarda Concelho: Meda Freguesia: União das Freguesias de Vale Flor, Carvalhal e Pai Penela País: Portugal NUT III: PT16J Localidade: Meda Distrito: Guarda Concelho: Meda Freguesia: Freguesia de Mêda, Outeiro de Gatos e Fonte Longa 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato: 270 dias Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Têm fundos EU? Não 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Tipo: Alvará Descrição: 1ª subcategoria da 1ª categoria, em classe correspondente ao valor da proposta e integrar-se na categoria em que o tipo da obra de enquadra 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ANOGOV URL para Apresentação: https://www.anogov.com/cm-meda/faces/ Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 10-08-2024 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Apresentação de Catálogo Eletrónico: Não autorizado Indicação de Subcontratação na Proposta: A parte do contrato que o proponente tenciona subcontratar 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Sim Percentagem: 5% Descrição da Garantia Exigida: A caução poderá ser apresentada por qualquer das modalidades previstas no artigo 90.º do C.C.P. 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.anogov.com/cm-meda/faces/app/acessoDocs.jsp?codigoAcesso=nibYtDR4F1ZBIy3ORDyroWv1cKbVYbWUIlz1CV7gT986Jig9UE 20 - OUTROS REQUISITOS Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Multifator: Não Monofator: Nome: Preço 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Faturação Eletrónica: Necessário Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Contrato adequado para PME: Não Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Presidente da Câmara Municipal de Mêda Endereço: Largo do Município Código postal: 6430-197 Localidade: Meda Telefone: 279880040 Fax: 279888291 Endereço eletrónico: geral@cm-meda.pt 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Dr. João Germano Mourato Leal Pinto Cargo: Presidente da Câmara Municipal 417949961

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Contacto

Ângela Leitão

aleitao@anteprojectos.com.pt

Directora Geral

Av. Álvares Cabral, nº 61, 6º andar | 1250-017 Lisboa

Telefone 211 308 758 / 966 863 541

Execução de diversos trabalhos de construção civil, nomeadamente terraplanagens, drenagens, fresagem e pavimentação em betuminoso

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1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Mêda NIPC: 505161974 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente da Câmara Municipal Endereço: Largo do Município Código postal: 6430-197 Localidade: Mêda País: Portugal NUT III: PT16J Distrito: Guarda Concelho: Meda Freguesia: Freguesia de Mêda, Outeiro de Gatos e Fonte Longa Telefone: 279880040 Fax: 279882520 Endereço da Entidade (URL): www.cm-meda.pt Endereço Eletrónico: aprovisionamento@cm-meda.pt Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade local Área de atividade da Entidade Adjudicante: Atividades aeroportuárias 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 26-07-2024 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 209.864,19 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: 44_CP/2024 Descrição: Execução de diversos trabalhos de construção civil, nomeadamente terraplanagens, drenagens, fresagem e pavimentação em betuminoso Opções: Não Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45233220 Preço base s/IVA: 209.864,19 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT16J Localidade: Sequeiros Distrito: Guarda Concelho: Meda Freguesia: Freguesia de Poço do Canto País: Portugal NUT III: PT16J Localidade: Paipenela Distrito: Guarda Concelho: Meda Freguesia: União das Freguesias de Vale Flor, Carvalhal e Pai Penela País: Portugal NUT III: PT16J Localidade: Meda Distrito: Guarda Concelho: Meda Freguesia: Freguesia de Mêda, Outeiro de Gatos e Fonte Longa 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato: 270 dias Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Têm fundos EU? Não 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Tipo: Alvará Descrição: 1ª subcategoria da 1ª categoria, em classe correspondente ao valor da proposta e integrar-se na categoria em que o tipo da obra de enquadra 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ANOGOV URL para Apresentação: https://www.anogov.com/cm-meda/faces/ Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 10-08-2024 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Apresentação de Catálogo Eletrónico: Não autorizado Indicação de Subcontratação na Proposta: A parte do contrato que o proponente tenciona subcontratar 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Sim Percentagem: 5% Descrição da Garantia Exigida: A caução poderá ser apresentada por qualquer das modalidades previstas no artigo 90.º do C.C.P. 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.anogov.com/cm-meda/faces/app/acessoDocs.jsp?codigoAcesso=nibYtDR4F1ZBIy3ORDyroWv1cKbVYbWUIlz1CV7gT986Jig9UE 20 - OUTROS REQUISITOS Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Multifator: Não Monofator: Nome: Preço 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Faturação Eletrónica: Necessário Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Contrato adequado para PME: Não Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Presidente da Câmara Municipal de Mêda Endereço: Largo do Município Código postal: 6430-197 Localidade: Meda Telefone: 279880040 Fax: 279888291 Endereço eletrónico: geral@cm-meda.pt 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Dr. João Germano Mourato Leal Pinto Cargo: Presidente da Câmara Municipal 417949961
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1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Mêda NIPC: 505161974 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente da Câmara Municipal Endereço: Largo do Município Código postal: 6430-197 Localidade: Mêda País: Portugal NUT III: PT16J Distrito: Guarda Concelho: Meda Freguesia: Freguesia de Mêda, Outeiro de Gatos e Fonte Longa Telefone: 279880040 Fax: 279882520 Endereço da Entidade (URL): www.cm-meda.pt Endereço Eletrónico: aprovisionamento@cm-meda.pt Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade local Área de atividade da Entidade Adjudicante: Atividades aeroportuárias 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 26-07-2024 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 209.864,19 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: 44_CP/2024 Descrição: Execução de diversos trabalhos de construção civil, nomeadamente terraplanagens, drenagens, fresagem e pavimentação em betuminoso Opções: Não Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45233220 Preço base s/IVA: 209.864,19 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT16J Localidade: Sequeiros Distrito: Guarda Concelho: Meda Freguesia: Freguesia de Poço do Canto País: Portugal NUT III: PT16J Localidade: Paipenela Distrito: Guarda Concelho: Meda Freguesia: União das Freguesias de Vale Flor, Carvalhal e Pai Penela País: Portugal NUT III: PT16J Localidade: Meda Distrito: Guarda Concelho: Meda Freguesia: Freguesia de Mêda, Outeiro de Gatos e Fonte Longa 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato: 270 dias Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Têm fundos EU? Não 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Tipo: Alvará Descrição: 1ª subcategoria da 1ª categoria, em classe correspondente ao valor da proposta e integrar-se na categoria em que o tipo da obra de enquadra 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ANOGOV URL para Apresentação: https://www.anogov.com/cm-meda/faces/ Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 10-08-2024 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Apresentação de Catálogo Eletrónico: Não autorizado Indicação de Subcontratação na Proposta: A parte do contrato que o proponente tenciona subcontratar 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Sim Percentagem: 5% Descrição da Garantia Exigida: A caução poderá ser apresentada por qualquer das modalidades previstas no artigo 90.º do C.C.P. 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.anogov.com/cm-meda/faces/app/acessoDocs.jsp?codigoAcesso=nibYtDR4F1ZBIy3ORDyroWv1cKbVYbWUIlz1CV7gT986Jig9UE 20 - OUTROS REQUISITOS Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Multifator: Não Monofator: Nome: Preço 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Faturação Eletrónica: Necessário Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Contrato adequado para PME: Não Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Presidente da Câmara Municipal de Mêda Endereço: Largo do Município Código postal: 6430-197 Localidade: Meda Telefone: 279880040 Fax: 279888291 Endereço eletrónico: geral@cm-meda.pt 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Dr. João Germano Mourato Leal Pinto Cargo: Presidente da Câmara Municipal 417949961