Designação da entidade adjudicante: Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural NIPC: 600082440 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural Endereço: Av. Afonso Costa, n.º 3 Código postal: 1949 002 Localidade: Lisboa País: PORTUGAL Endereço Eletrónico: geral@dgadr.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Concurso Público nº 168/DGADR/2022 - LOTE 1: - Elaboração do Projeto de Execução para a reabilitação e modernização do Bloco de Macedo de Cavaleiros do Aproveitamento Hidroagrícola de Macedo de Cavaleiros. LOTE 2: Elaboração do Cadastro Predial do Bloco de Macedo de Cavaleiros do AH de Macedo de Cavaleiros Descrição sucinta do objeto do contrato: Projeto de execução para a reabilitação dos órgãos de segurança de 6 condutas de regado Bloco de Macedo de Cavaleiros e automatização e aumento da capacidade de transporte de água do Canal Condutor Geral e elaboração do Cadastro do Bloco de Macedo de Cavaleiros. Tipo de Contrato Principal: Serviços Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Preço base do procedimento? Sim Valor do preço base do procedimento: 390,000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 71335000 Valor: 390,000.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Número de referência interna: CP 168/DGADR/2022 O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Serão usados critérios ambientais? Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO O contrato é dividido em lotes? Sim Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 2 Lote n.º 1 Designação: Elaboração do Projeto de Execução para a reabilitação e modernização do Bloco de Macedo de Cavaleiro Preço Base do lote: 225,000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 71335000 Lote n.º 2 Designação: Elaboração do Cadastro Predial do Bloco de Macedo de Cavaleiros do AH de Macedo de Cavaleiros Preço Base do lote: 165,000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 71335000 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT11E Distrito/Região: Braganca Concelho: Macedo de Cavaleiros Freguesia: Freguesia de Macedo de Cavaleiros País: PORTUGAL NUT III: PT11E Distrito/Região: Braganca Concelho: Mirandela Freguesia: União das Freguesias de Avantos e Romeu País: PORTUGAL NUT III: PT11E Distrito/Região: Braganca Concelho: Macedo de Cavaleiros Freguesia: Freguesia de Salselas País: PORTUGAL NUT III: PT11E Distrito/Região: Braganca Concelho: Macedo de Cavaleiros Freguesia: Freguesia de Vale da Porca País: PORTUGAL NUT III: PT11E Distrito/Região: Braganca Concelho: Macedo de Cavaleiros Freguesia: Freguesia de Vale de Prados País: PORTUGAL NUT III: PT11E Distrito/Região: Braganca Concelho: Macedo de Cavaleiros Freguesia: Freguesia de Grijó - Macedo de Cavaleiros País: PORTUGAL NUT III: PT11E Distrito/Região: Braganca Concelho: Macedo de Cavaleiros Freguesia: Freguesia de Vale Benfeito País: PORTUGAL NUT III: PT11E Distrito/Região: Braganca Concelho: Macedo de Cavaleiros Freguesia: Freguesia de Carrapatas País: PORTUGAL NUT III: PT11E Distrito/Região: Braganca Concelho: Macedo de Cavaleiros Freguesia: Freguesia de Cortiços País: PORTUGAL NUT III: PT11E Distrito/Região: Braganca Concelho: Mirandela Freguesia: União das Freguesias de Avantos e Romeu País: PORTUGAL NUT III: PT11E Distrito/Região: Braganca Concelho: Macedo de Cavaleiros Freguesia: União das Freguesias de Castelãos e Vilar do Monte 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 600 dias Previsão de renovações? Não Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional? Sim Tipo: Habilitações profissionais Descrição: Os mencionados no Programa do Procedimento 8.2 - Informação sobre contratos reservados Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: DGADR Endereço desse serviço: Av. Afonso Costa, nº 3, 6.º piso Código postal: 1949 002 Localidade: Lisboa Telefone: 218442359 Endereço Eletrónico: dsr@dgadr.pt 9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: AnoGov (http://www.anogov.com/) Link para acesso às peças do concurso (URL): http://www.anogov.com/ 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 19 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim Lote nº: 1 Multifator? Sim Fatores Nome: Critério relativo ao custo Ponderação: 50 % Subfatores? Não Fatores Nome: Critério relativo à qualidade Ponderação: 50 % Subfatores? Sim Subfator Nome: Memória Descritiva do Proj Exec Moderniz e reab órgãos comando e seg Ponderação: 40 % Subfator Nome: Memória Descritiva Proj Exec Moderniz regulação água canal cond geral Ponderação: 40 % Subfator Nome: Experiência da equipa técnica Ponderação: 20 % Lote nº: 2 Multifator? Sim Fatores Nome: Critério relativo ao custo Ponderação: 50 % Subfatores? Não Fatores Nome: Valia Técnica da Proposta Ponderação: 50 % Subfatores? Sim Subfator Nome: Experiência da Equipa Técnica Ponderação: 50 % Subfator Nome: Memória Descritiva do Projeto de Elaboração do Cadastro Ponderação: 50 % 13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Sim 5 % 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Ministra da Agricultura e Alimentação Endereço: Praça do Comércio Código postal: 1149 010 Localidade: Lisboa Telefone: 213234652 Endereço Eletrónico: gabinete.maa@maa.gov.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2022/08/29 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim 17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO Nome: Rogério Lima Ferreira Cargo: Diretor-Geral 415648175