1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Macedo de Cavaleiros NIPC: 506697339 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Obras Municipais Endereço: Jardim 1º de Maio Código postal: 5340 218 Localidade: Macedo de Cavaleiros País: PORTUGAL NUT III: PT11E Distrito/Região: Braganca Concelho: Macedo de Cavaleiros Freguesia: Freguesia de Macedo de Cavaleiros Telefone: 278420420 Endereço Eletrónico: geral@cm-macedodecavaleiros.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: ESCOLA BÁSICA E SECUNDÁRIA DE MACEDO DE CAVALEIROS - REABILITAÇÃO DA EB 2,3/S (3ª FASE - OBRAS GERAIS) Descrição sucinta do objeto do contrato: Trata-se de uma intervenção cujos trabalhos incidem em dois campos essenciais: - Ao nível interior dos edifícios, na renovação de revestimentos, nomeadamente, em pavimentos, paredes e tetos, na remodelação integral das instalações sanitárias existentes, e na criação em todos os blocos do Polo 2 de instalações sanitárias para pessoas com mobilidade condicionada; - Na zona dos espaços exteriores, na requalificação integral dos pavimentos da envolvente aos blocos do Polo 2, e parcialmente na zona do Polo 3, e na criação de um campo de jogos. Tipo de Contrato Principal: Obras Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento? Sim Valor do preço base do procedimento: 742,770.79 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45453100 Valor: 742,770.79 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Número de referência interna: DOM 04/2023 O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Serão usados critérios ambientais? Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO O contrato é dividido em lotes? Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT11E Distrito/Região: Braganca Concelho: Macedo de Cavaleiros Freguesia: Freguesia de Macedo de Cavaleiros 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 180 dias Previsão de renovações? Não Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional? Sim Tipo: Àlvara de Empreiteiro de Obras Públicas Descrição: Conforme alínea c) do ponto 15 do Programa de Procedimento. 8.2 - Informação sobre contratos reservados Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Obras Municipais - Setor de Obras Públicas Endereço desse serviço: Jardim 1º de Maio Código postal: 5340 218 Localidade: Macedo de Cavaleiros Telefone: 278420420 Endereço Eletrónico: geral@cm-macedodecavaleiros.pt 9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login) Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 17 : 00 do 21 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator? Não Monofator Fator - Nome: Preço 13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Sim 5 % 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Câmara Municipal de Macedo de Cavaleiros Endereço: Jardim 1º de Maio Código postal: 5340 218 Localidade: Macedo de Cavaleiros Telefone: 278420420 Endereço Eletrónico: geral@cm-macedodecavaleiros.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2023/03/28 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO Nome: Benjamim do Nascimento Pereira Rodrigues Cargo: Presidente da Câmara Municipal