1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: CERCIMAC - Cooperativa de Educação e Reabilitação de Cidadãos Inadaptados, C. R. L. NIPC: 507149815 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: CERCIMAC - Cooperativa de Educação e Reabilitação de Cidadãos Inadaptados, C. R. L. Endereço: Rua Dr. Henrique José Gonçalves, N.21 Código postal: 5340 532 Localidade: Macedo de Cavaleiros País: PORTUGAL NUT III: PT11E Distrito/Região: Braganca Concelho: Macedo de Cavaleiros Freguesia: Freguesia de Macedo de Cavaleiros Telefone: 278421769 Endereço da Entidade: https://cercimac.pt/ Endereço Eletrónico: cercimac@gmail.com 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Empreitada de Construção de dois Edifícios destinados a Residência de Autonomização e Inclusão (RAI) Descrição sucinta do objeto do contrato: Empreitada de Construção de dois Edifícios destinados a Residência de Autonomização e Inclusão (RAI) Tipo de Contrato Principal: Obras Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento? Sim Valor do preço base do procedimento: 355,000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45215200 Valor: 355,000.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Número de referência interna: CP 01/2024 O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Serão usados critérios ambientais? Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO O contrato é dividido em lotes? Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT11E Distrito/Região: Braganca Concelho: Macedo de Cavaleiros Freguesia: Freguesia de Macedo de Cavaleiros 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 540 dias Previsão de renovações? Não Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional? Sim Tipo: Alvará Descrição: Alvará de Empreiteiro de Obras Públicas 8.2 - Informação sobre contratos reservados Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: CERCIMAC Endereço desse serviço: Rua Dr. Henrique José Gonçalves N.21 Código postal: 5340 532 Localidade: Macedo de Cavaleiros Telefone: 278421769 Endereço Eletrónico: cercimac@gmail.com 9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login) Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/sts/Login 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 17 : 00 do 21 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator? Não Monofator Fator - Nome: Preço 13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: CERCIMAC Endereço: Rua Dr. Henrique José Gonçalves, n.21 Código postal: 5340 532 Localidade: Macedo de Cavaleiros Telefone: 278421769 Endereço Eletrónico: cercimac@gmail.com 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2024/01/22 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO Nome: Luisa Maria Porto dos Santos Fernandes Garcia Cargo: Presidente da Direcção