1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Associação de Municípios do Baixo Sabor NIPC: 507784529 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Vitor Brilhante Sobral Endereço: Rua Nova, nº 12 Código postal: 5160 278 Localidade: Torre de Moncorvo País: PORTUGAL NUT III: PT11D Distrito/Região: Braganca Concelho: Torre de Moncorvo Freguesia: Freguesia de Torre de Moncorvo Endereço Eletrónico: geral@ambs.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Empreitada "História a Fresco - Rota da Pintura Mural" Descrição sucinta do objeto do contrato: Conservação e restauro das pinturas murais a fresco, conservação e restauro nas estruturas retabulares, e execução de pequenas intervenções de revisão e melhoramentos nos edifícios Tipo de Contrato Principal: Obras Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento? Sim Valor do preço base do procedimento: 527,261.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45454100 Valor: 527,261.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Número de referência interna: CP.01.2022.AMBS-01 O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Serão usados critérios ambientais? Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO O contrato é dividido em lotes? Sim Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 2 Lote n.º 1 Designação: Intervenção de Conservação e Restauro das Pinturas Murais a Fresco e das Estruturas Retabulares Preço Base do lote: 300,000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45454100 Lote n.º 2 Designação: Pequenas Intervenções de Revisão e Melhoramentos nos Edifícios Preço Base do lote: 227,261.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45453000 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT11D Distrito/Região: Braganca Concelho: Torre de Moncorvo Freguesia: Freguesia de Torre de Moncorvo País: PORTUGAL NUT III: PT11D Distrito/Região: Braganca Concelho: Torre de Moncorvo Freguesia: União das Freguesias de Urros e Peredo dos Castelhanos País: PORTUGAL NUT III: PT11D Distrito/Região: Braganca Concelho: Torre de Moncorvo Freguesia: Freguesia de Açoreira País: PORTUGAL NUT III: PT11D Distrito/Região: Braganca Concelho: Torre de Moncorvo Freguesia: Freguesia de Larinho País: PORTUGAL NUT III: PT11E Distrito/Região: Braganca Concelho: Alfandega da Fé Freguesia: União das Freguesias de Agrobom, Saldonha e Vale Pereiro País: PORTUGAL NUT III: PT11E Distrito/Região: Braganca Concelho: Alfandega da Fé Freguesia: União das Freguesias de Parada e Sendim da Ribeira País: PORTUGAL NUT III: PT11E Distrito/Região: Braganca Concelho: Alfandega da Fé Freguesia: União das Freguesias de Ferradosa e Sendim da Serra País: PORTUGAL NUT III: PT11E Distrito/Região: Braganca Concelho: Macedo de Cavaleiros Freguesia: Freguesia de Vinhas País: PORTUGAL NUT III: PT11E Distrito/Região: Braganca Concelho: Mogadouro Freguesia: Freguesia de Azinhoso País: PORTUGAL NUT III: PT11E Distrito/Região: Braganca Concelho: Mogadouro Freguesia: Freguesia de Castro Vicente País: PORTUGAL NUT III: PT11E Distrito/Região: Braganca Concelho: Mogadouro Freguesia: Freguesia de São Martinho do Peso País: PORTUGAL NUT III: PT11E Distrito/Região: Braganca Concelho: Mogadouro Freguesia: Freguesia de Travanca - Mogadouro País: PORTUGAL NUT III: PT11E Distrito/Região: Braganca Concelho: Mogadouro Freguesia: Freguesia de Bemposta - Mogadouro 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 240 dias Previsão de renovações? Não Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional? Sim Tipo: Alvará Descrição: Indicado no Programa do Procedimento 8.2 - Informação sobre contratos reservados Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Associação de Municípios do Baixo Sabor Endereço desse serviço: Rua Nova, nº 12 Código postal: 5160 278 Localidade: Torre de Moncorvo 9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login) Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.vortal.biz/pt-pt/about-vortal// 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 18 : 00 do 21 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim Lote nº: 1 Multifator? Sim Fatores Nome: Fator preço Ponderação: 30 % Subfatores? Não Fatores Nome: Fator valia técnica Ponderação: 70 % Subfatores? Sim Subfator Nome: Memória descritiva do modo de execução dos trabalhos Ponderação: 60 % Subfator Nome: Planeamento dos Trabalhos Ponderação: 40 % Lote nº: 2 Multifator? Não Monofator Fator - Nome: Preço 13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Sim 5 % 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Conselho Diretivo da AMBS Endereço: Rua Nova, n.º 12 Código postal: 5160 278 Localidade: Torre de Moncorvo Endereço Eletrónico: geral@ambs.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2022/09/06 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO Nome: Filipa Rodrigues Cargo: Técnica Superior