1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Torre de Moncorvo NIPC: 501121536 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: DOSUAAC Endereço: Largo Dr. Campos Monteiro Código postal: 5160 303 Localidade: Torre de Moncorvo País: PORTUGAL NUT III: PT11D Distrito/Região: Braganca Concelho: Torre de Moncorvo Freguesia: Freguesia de Larinho Telefone: 279200220 Fax: 279200240 Endereço Eletrónico: dtosu@torredemoncorvo.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Arranjo Urbanístico e Reperfilamento de Duas Ruas no Larinho Descrição sucinta do objeto do contrato: Arranjo Urbanístico e Reperfilamento de Duas Ruas no Larinho Tipo de Contrato Principal: Obras Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento? Sim Valor do preço base do procedimento: 98,320.25 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45233200 Valor: 98,320.25 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Número de referência interna: CP.05.2023.DOSUAAC O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Serão usados critérios ambientais? Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO O contrato é dividido em lotes? Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT11D Distrito/Região: Braganca Concelho: Torre de Moncorvo Freguesia: Freguesia de Larinho 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 90 dias Previsão de renovações? Não Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional? Sim Tipo: Alvará Descrição: i) A 8.ª Subcategoria da 2.ª Categoria - (Calcetamentos), na classe correspondente ao valor da proposta; ii) A 1.ª, 6.ª e 9.ª Subcategoria da 2.º Categoria, na classe 1; iii) A 1.ª, 4.ª e 5.ª Subcategoria da 4.ª Categoria, na classe 1. 8.2 - Informação sobre contratos reservados Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão Administrativa Financeira e Contratação Endereço desse serviço: Largo Dr. Campos Monteiro Código postal: 5160 303 Localidade: Torre de Moncorvo Telefone: 279200220 Fax: 279200240 Endereço Eletrónico: dtosu@torredemoncorvo.pt 9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt) Link para acesso às peças do concurso (URL): www.cm-moncorvo.pt 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 23 : 59 do 21 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator? Não Monofator Fator - Nome: Preço 13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Sim 5 % 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Presidente da Câmara Municipal de Torre de Moncorvo Endereço: Largo Dr. Campos Monteiro Código postal: 5160 303 Localidade: Torre de Moncorvo Telefone: 279200220 Fax: 279200240 Endereço Eletrónico: gab.presidente@torredemoncorvo.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2023/08/21 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO Nome: Nuno Jorge Rodrigues Gonçalves Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Torre de Moncorvo