1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município do Corvo NIPC: 512065837 Endereço: Rua das Pedras, s/n Código postal: 9980-025 Localidade: Corvo País: Portugal NUT III: PT200 Distrito: Região Autónoma dos Açores Concelho: Corvo Freguesia: Não aplicável Telefone: 292590200 Fax: 292596120 Endereço Eletrónico: geral@cm-corvo.pt Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade local Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 03-09-2024 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 397.269,57 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: CP/4/2024 Descrição: EMPREITADA DE CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE RECOLHA OFICIAL DE ANIMAIS (ILHA DO CORVO) Opções: Não Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45200000 Preço base s/IVA: 397.269,57 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT200 Localidade: Vila do Corvo Distrito: Região Autónoma dos Açores Concelho: Corvo Freguesia: Não aplicável 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Data de Início: 01-11-2024 Prazo de execução do contrato: 365 dias Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Têm fundos EU? Não 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Tipo: Alvará Descrição: O adjudicatário deve apresentar documento comprovativo da titularidade de alvará ou certificado de empreiteiro de obras públicas, emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I. P. (IMPIC, I. P.), contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar, nos seguintes termos: 1ª subcategoria – Instalações elétricas de utilização de baixa tensão, da 4ª categoria – Instalações elétricas e mecânicas, na classe que cubra o valor global da proposta e integra-se na categoria em que o tipo de obra se enquadra; 1ª subcategoria – Estruturas e Elementos de Betão da 1ª categoria – Edifícios e Património construído, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeita; 2ª subcategoria – Estruturas Metálicas da 1ª categoria – Edifícios e Património construído, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeita; 4ª subcategoria – Alvenarias, rebocos e assentamentos de cantarias da 1ª categoria – Edifícios e Património construído, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeita; 5ª subcategoria – Estuques, pinturas e outros revestimentos, da 1ª categoria – Edifícios e Património construído, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeita; 6.ª subcategoria - Carpintarias, da 1ª categoria – Edifícios e Património construído, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeita; 8.ª subcategoria – Canalizações e Condutos em Edifícios, da 1ª categoria – Edifícios e Património construído, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeita; 2.ª subcategoria – Movimentação de terras, da 5.ª categoria – Outros Trabalhos, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeita; 8ª subcategoria – Reparações e tratamentos superficiais em estruturas metálicas, da 5ª categoria – Outros Trabalhos, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeita; 10ª subcategoria – Cofragens, da 5ª categoria – Outros Trabalhos, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeita. 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: URL para Apresentação: https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/indexProcedimentos# Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 02-10-2024 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Sim Percentagem: 2% Descrição da Garantia Exigida: Para garantia do exato e pontual cumprimento das obrigações contratuais, incluindo as relativas ao pagamento das penalidades contratuais, o adjudicatário prestará uma caução de 2% do preço contratual, a efetuar por depósito em dinheiro ou em títulos emitidos ou garantidos pelo Estado, ou mediante garantia bancária ou seguro-caução 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/indexProcedimentos# 20 - OUTROS REQUISITOS Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Multifator: Não Monofator: Nome: Preço 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Contrato adequado para PME: Não Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Presidente da Câmara Municipal do Corvo Endereço: Rua Jogo da Bola, s/n Código postal: 9980-024 Localidade: Corvo Telefone: 292590200 Fax: 292596120 Endereço eletrónico: geral@cm-corvo.pt 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: José Manuel Alves da Silva Cargo: Presidente da Câmara Municipal do Corvo 418078345