1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município do Corvo
NIPC: 512065837
Endereço: Rua das Pedras, s/n
Código postal: 9980-025
Localidade: Corvo
País: Portugal
NUT III: PT200
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Corvo
Freguesia: Não aplicável
Telefone: 292590200
Fax: 292596120
Endereço Eletrónico: geral@cm-corvo.pt
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade local
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas
2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não
3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 03-09-2024
5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 397.269,57 EUR
Procedimento com lotes? Não
6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: CP/4/2024
Descrição: EMPREITADA DE CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE RECOLHA OFICIAL DE ANIMAIS (ILHA DO CORVO)
Opções: Não
Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45200000
Preço base s/IVA: 397.269,57 EUR
7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT200
Localidade: Vila do Corvo
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Corvo
Freguesia: Não aplicável
10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Data de Início: 01-11-2024
Prazo de execução do contrato: 365 dias
Previsão de renovações: Não
11 - FUNDOS EU
Têm fundos EU? Não
12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim
Tipo: Alvará
Descrição: O adjudicatário deve apresentar documento comprovativo da titularidade de alvará ou certificado de empreiteiro de obras públicas, emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I. P. (IMPIC, I. P.), contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar, nos seguintes termos:
1ª subcategoria – Instalações elétricas de utilização de baixa tensão, da 4ª categoria – Instalações elétricas e mecânicas, na classe que cubra o valor global da proposta e integra-se na categoria em que o tipo de obra se enquadra;
1ª subcategoria – Estruturas e Elementos de Betão da 1ª categoria – Edifícios e Património construído, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeita;
2ª subcategoria – Estruturas Metálicas da 1ª categoria – Edifícios e Património construído, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeita;
4ª subcategoria – Alvenarias, rebocos e assentamentos de cantarias da 1ª categoria – Edifícios e Património construído, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeita;
5ª subcategoria – Estuques, pinturas e outros revestimentos, da 1ª categoria – Edifícios e Património construído, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeita;
6.ª subcategoria - Carpintarias, da 1ª categoria – Edifícios e Património construído, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeita;
8.ª subcategoria – Canalizações e Condutos em Edifícios, da 1ª categoria – Edifícios e Património construído, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeita;
2.ª subcategoria – Movimentação de terras, da 5.ª categoria – Outros Trabalhos, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeita;
8ª subcategoria – Reparações e tratamentos superficiais em estruturas metálicas, da 5ª categoria – Outros Trabalhos, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeita;
10ª subcategoria – Cofragens, da 5ª categoria – Outros Trabalhos, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeita.
13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
URL para Apresentação: https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/indexProcedimentos#
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 02-10-2024
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação
14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Sim
Percentagem: 2%
Descrição da Garantia Exigida: Para garantia do exato e pontual cumprimento das obrigações contratuais, incluindo as relativas ao pagamento das penalidades contratuais, o adjudicatário prestará uma caução de 2% do preço contratual, a efetuar por depósito em dinheiro ou em títulos emitidos ou garantidos pelo Estado, ou mediante garantia bancária ou seguro-caução
15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/indexProcedimentos#
20 - OUTROS REQUISITOS
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não
21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Preço
24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.
25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica
26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Contrato adequado para PME: Não
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não
27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Presidente da Câmara Municipal do Corvo
Endereço: Rua Jogo da Bola, s/n
Código postal: 9980-024
Localidade: Corvo
Telefone: 292590200
Fax: 292596120
Endereço eletrónico: geral@cm-corvo.pt
28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: José Manuel Alves da Silva
Cargo: Presidente da Câmara Municipal do Corvo
418078345