Designação da entidade adjudicante: Serviços Municipalizados da Câmara Municipal de Peniche NIPC: 680019600 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente do Conselho de Administração Endereço: Avenida 25 de Abril, 88 Código postal: 2520 203 Localidade: Peniche País: PORTUGAL NUT III: PT16B Distrito/Região: Leiria Concelho: Peniche Freguesia: Freguesia de Atouguia da Baleia Endereço Eletrónico: smaspeniche@cm-peniche.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Execução de rede de drenagem de águas residuais domésticas do Casal Fetal Descrição sucinta do objeto do contrato: A empreitada visa dotar a população de Casal Fetal de rede de drenagem de águas residuais domésticas e ligar a mesma ao sistema de drenagem em Alta das Águas do Tejo Atlântico, designadamente à Estação Elevatória de Reinaldes. As infraestruturas enquadram-se num conjunto de obras necessárias para a resolução dos problemas relacionados com a colmatação e limpeza das fossas sépticas assim como na melhoria da rede que, nesse local, é deficitária. Tipo de Contrato Principal: Obras Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento? Sim Valor do preço base do procedimento: 401,339.97 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45000000 Valor: 401,339.97 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Número de referência interna: 45/2022 O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Serão usados critérios ambientais? Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO O contrato é dividido em lotes? Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT16B Distrito/Região: Leiria Concelho: Peniche Freguesia: Freguesia de Atouguia da Baleia 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 270 dias Previsão de renovações? Não Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional? Sim Tipo: Alvará Descrição: Alvará de construção contendo as habilitações - 6ª subcategoria da 2ª categoria, em classe correspondente ao valor da empreitada e 13ª Subcategoria da 4ª Categoria em classe correspondente ao valor dos trabalhos a que respeitem 8.2 - Informação sobre contratos reservados Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Serviços Municipalizados de Peniche Endereço desse serviço: Avenida 25 de Abril, 88 Código postal: 2520 203 Localidade: Peniche Endereço Eletrónico: smaspeniche@cm-peniche.pt 9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login) Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.vortal.biz/pt-pt/vortal-gov/ 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 18 : 00 do 21 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator? Não Monofator Fator - Nome: Preço 13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Sim 5 % 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Câmara Municipal Peniche Endereço: Largo Municipio Código postal: 2520 256 Localidade: Peniche Endereço Eletrónico: smaspeniche@cm-peniche.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2022/11/21 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO Nome: Henrique Bertino Batista Antunes Cargo: Presidente Conselho de Administração 415902514