1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Alfândega da Fé NIPC: 506647498 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: DOP Endereço: Largo D. Dinis Código postal: 5350 014 Localidade: Alfândega da Fé País: PORTUGAL NUT III: PT11E Distrito/Região: Braganca Concelho: Alfandega da Fé Freguesia: Todas Telefone: 279468120 Endereço Eletrónico: gabinete.presidente@cm-alfandegadafe.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Beneficiação do Sistema de Tratamento de Águas Residuais no Concelho de Alfândega da Fé Descrição sucinta do objeto do contrato: O objeto é a execução dos projetos designados: - Instalação do Sistema de Tratamento de Águas Residuais em Vilares da Vilariça; - Instalação do Sistema de Tratamento de Águas Residuais em Santa Justa; - Instalação do Sistema de Tratamento de Águas Residuais em Vila Nova; - Ampliação da Rede de Drenagem de Águas Residuais em Vilarchão; Tipo de Contrato Principal: Obras Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento? Sim Valor do preço base do procedimento: 202,024.75 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45000000 Valor: 202,024.75 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Número de referência interna: CP/07/2022 O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Serão usados critérios ambientais? Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO O contrato é dividido em lotes? Sim Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 4 Lote n.º 1 Designação: Instalação do Sistema de Tratamento de Águas Residuais em Vilares da Vilariça Preço Base do lote: 17,906.40 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45000000 Lote n.º 2 Designação: Instalação do Sistema de Tratamento de Águas Residuais em Santa Justa Preço Base do lote: 56,175.05 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45000000 Lote n.º 3 Designação: Instalação do Sistema de Tratamento de Águas Residuais em Vila Nova Preço Base do lote: 69,489.54 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45000000 Lote n.º 4 Designação: Ampliação da Rede de Drenagem de Águas Residuais em Vilarchão Preço Base do lote: 58,453.76 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45000000 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT11E Distrito/Região: Braganca Concelho: Alfandega da Fé Freguesia: Todas 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 9 meses Previsão de renovações? Não Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional? Sim Tipo: Certificado de empreiteiro de Obras Públicas IMPIC Descrição: Categoria 2.ª - Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas Subcategorias 6.ª (Saneamento básico.) 8.2 - Informação sobre contratos reservados Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Município de Alfândega da Fé Endereço desse serviço: Largo D. Dinis Código postal: 5350 014 Localidade: Alfândega da Fé Telefone: 279468120 Endereço Eletrónico: gabinete.presidente@cm-alfandegadafe.pt 9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login) Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/TendersManagement/buyer-dossier/PT1.BDOS.21077187 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 17 : 00 do 21 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator? Não Monofator Fator - Nome: Preço 13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Município de Alfândega da Fé Endereço: Largo D. Dinis Código postal: 5350 014 Localidade: Alfândega da Fé Telefone: 279468120 Endereço Eletrónico: gabinete.presidente@cm-alfandegadafe.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2022/11/30 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO Nome: Eduardo Manuel Dobrões Tavares Cargo: Presidente da Câmara Municipal