1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: União das Freguesias de Ferradosa e Sendim da Serra NIPC: 510836755 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: União das Freguesias de Ferradosa e Sendim da Serra Endereço: Rua da Fonte, n.º 8 Código postal: 5350 241 Localidade: Ferradosa País: PORTUGAL NUT III: PT11E Distrito/Região: Braganca Concelho: Alfandega da Fé Freguesia: União das Freguesias de Ferradosa e Sendim da Serra Telefone: 934748358 Endereço Eletrónico: uniaofreguesiasfs@gmail.com 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Empreitada de reabilitação e refuncionalização de edifício escolar em Picões Descrição sucinta do objeto do contrato: O objeto do contrato é uma empreitada que visa a reabilitação e refuncionalização de um edifício escolar, situado na Rua da Barreira, na área sudeste da aldeia de Picões, no concelho de Alfândega da Fé. O objetivo é ampliar a área útil do edifício escolar existente, para permitir a instalação de um espaço multiusos para apoio de atividades da comunidade da aldeia de Picões. Tipo de Contrato Principal: Obras Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento? Sim Valor do preço base do procedimento: 199,999.95 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45212000 Valor: 199,999.95 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Número de referência interna: CP/01/2023 O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Serão usados critérios ambientais? Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO O contrato é dividido em lotes? Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT11E Distrito/Região: Braganca Concelho: Alfandega da Fé Freguesia: União das Freguesias de Ferradosa e Sendim da Serra 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 12 meses Previsão de renovações? Não Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional? Sim Tipo: Alvará de empreiteiro de obras públicas Descrição: a) 1.ª Subcategoria (Estruturas e elementos de betão), 4.ª Subcategoria (Alvenarias, rebocos e assentamento de cantarias) e 5.ª Subcategoria (Estuques, pinturas e outros revestimentos) da 1.ª Categoria (Edifícios e património construído), da classe correspondente ao valor da proposta; b) 1ª Subcategoria (Instalações elétricas de utilização de baixa tensão com potência até 50 kVA) da 4.ª Categoria (Instalações eléctricas e mecânicas) das classes correspondentes a cada uma, ao valor dos trabalhos especializados que lhes respeitam, consoante a parte que a cada um desses trabalhos cabe na proposta e que será indicada em documento anexo à mesma; 8.2 - Informação sobre contratos reservados Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: União das Freguesias de Ferradosa e Sendim da Serra Endereço desse serviço: Rua da Fonte, n.º 8 Código postal: 5350 241 Localidade: Ferradosa Telefone: 934748358 Endereço Eletrónico: uniaofreguesiasfs@gmail.com 9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login) Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.vortal.biz/pt-pt/ 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 17 : 00 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator? Não Monofator Fator - Nome: Preço 13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Tribunal Administrativo do Circulo de Alfândega da Fé Endereço: Praça do Município Código postal: 5350 017 Localidade: Alfândega da Fé Telefone: 279090000 Fax: 279090019 Endereço Eletrónico: alfandegafe@tribunais.org.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2023/11/23 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO Nome: Pedro Ricardo Carvalho Cargo: Presidente da UF de Ferradosa e Sendim da Serra