1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Alfândega da Fé NIPC: 506647498 Endereço: Largo de D. Dinis Código postal: 5350-014 Localidade: Alfandega da Fé País: Portugal NUT III: PT11E Distrito: Braganca Concelho: Alfandega da Fé Freguesia: Todas Telefone: 279468120 Fax: 279462619 Endereço da Entidade (URL): www.cm-alfandegadafe.pt Endereço Eletrónico: gabinete.presidente@cm-alfandegadafe.pt eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/ Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade local Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 02-12-2024 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 903.578,60 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: CP/04/2024 Designação do contrato: Zona de Fruição Fluvial de Santo Antão da Barca Descrição: Trata-se de uma empreitada que visa a construção de uma Zona de Fruição Fluvial associada ao Santuário de Santo Antão da Barca, com vista a criar uma zona de recreio e lazer junto à margem do rio Sabor. Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45200000 Preço base s/IVA: 903.578,60 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT11E Localidade: PORTUGAL Distrito: Braganca Concelho: Alfandega da Fé Freguesia: União das Freguesias de Parada e Sendim da Ribeira 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato: 12 MESES Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Têm fundos EU? Não 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Tipo: Alvará Descrição: De acordo com o ponto n.º 19 do Programa do Procedimento. 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/ Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 31-12-2024 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Sim Percentagem: 5% Descrição da Garantia Exigida: De acordo com o ponto n.º 29 do Programa do Procedimento. 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/public/ 20 - OUTROS REQUISITOS Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Multifator: Não Monofator: Nome: Preço 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Redução dos impactos ambientais Descrição do Processo de Adjudicação Estratégico: Conforme as peças do procedimento Critérios de contratos Públicos Ecológicos: Critérios de contratação pública ecológica nacional Categorias da estratégia nacional: Conceção, construção, reabilitação e conservação de estradas Contratos Públicos Ecológicos: Outros Diretiva Veículos Não Poluentes: Não Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência estão incluídos 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Tribunal Administrativo do Circulo de Alfândega da Fé Endereço: Praça do Municipio Código postal: 5350-017 Localidade: Alfandega da Fé Telefone: +351 279090000 Fax: +351 279090019 Endereço eletrónico: alfandegafe@tribunais.org.pt 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Eduardo Manuel Dobrões Tavares Cargo: Presidente da Câmara Municipal 418410785