1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Alfândega da Fé NIPC: 506647498 Endereço: Largo de D. Dinis Código postal: 5350-014 Localidade: Alfandega da Fé País: Portugal NUT III: PT11E Distrito: Braganca Concelho: Alfandega da Fé Freguesia: Freguesia de Alfândega da Fé Telefone: 279468120 Fax: 279462619 Endereço da Entidade (URL): www.cm-alfandegadafe.pt Endereço Eletrónico: gabinete.presidente@cm-alfandegadafe.pt eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/ Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade local Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 02-12-2024 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 1.152.209,98 EUR Procedimento com lotes? Sim Nº Máx. de Lotes Autorizado: 5 Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 5 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: CP/03/2024 Designação do contrato: Melhoria dos Acessos aos Lagos do Sabor Descrição: O processo de contratação pública visa a requalificação de um conjunto de estradas municipais tendo em vista a uniformização das suas principais características (geométricas, pavimento, drenagem, sinalização e segurança), garantindo assim em todas elas, a circulação dos veículos em condições de comodidade e segurança. Os trabalhos a executar, consistirão essencialmente no alargamento e na reabilitação funcional do pavimento da plataforma das estradas objeto (faixa de rodagem e bermas), e na melhoria dos respetivos sistemas de drenagem, de sinalização e de segurança. Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45233140 Preço base s/IVA: 1.152.209,98 EUR Lotes: Nº: LOT-0001 Descrição do Lote: Lote 1 - Beneficiação da E.M. 611 desde Gouveia ao Limite do Concelho. Os trabalhos de beneficiação a executar consistirão essencialmente no alargamento e na reabilitação funcional do pavimento da plataforma da estrada, bem como na melhoria do sistemas de drenagem, de sinalização e de segurança. Preço base s/IVA: 448.133,23 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45233140 Nº: LOT-0002 Descrição do Lote: Lote 2 - Beneficiação da Estrada de Ligação CM1160 até à EM588-1. Os trabalhos de beneficiação a executar consistirão essencialmente na reabilitação funcional do pavimento da plataforma da estrada, nas zonas identificadas no Traçado em Planta, bem como na melhoria do sistemas de drenagem, de sinalização em toda a sua extensão. Preço base s/IVA: 358.458,75 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45233140 Nº: LOT-0003 Descrição do Lote: Lote 3 - Beneficiação do C.M.1153 desde a E.N. 215 a Castelo. Os trabalhos de beneficiação a executar consistirão essencialmente no alargamento e na reabilitação funcional do pavimento da plataforma da estrada, bem como na melhoria do sistemas de drenagem, de sinalização e de segurança. Preço base s/IVA: 57.499,50 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45233140 Nº: LOT-0004 Descrição do Lote: Lote 4 - Beneficiação da E.M.589 desde a E.N.215 a Valverde. Os trabalhos de beneficiação a executar consistirão essencialmente no alargamento e na reabilitação funcional do pavimento da plataforma da estrada, bem como na melhoria do sistemas de drenagem, de sinalização e de segurança. Preço base s/IVA: 92.842,75 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45233140 Nº: LOT-0005 Descrição do Lote: Lote 5 - Sinalização Horizontal da Rede Viária do Concelho. Os trabalhos de beneficiação a executar consistirão na marcação do eixo das vias identificadas no projeto, bem como de marcação nos arruamentos da Vila de Alfândega da Fé, com vista à melhoria do sistema de sinalização. Preço base s/IVA: 195.275,75 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45233140 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT11E Localidade: PORTUGAL Distrito: Braganca Concelho: Alfandega da Fé Freguesia: Todas LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE) Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005 País: Portugal NUT III: PT11E Localidade: PORTUGAL Distrito: Braganca Concelho: Alfandega da Fé Freguesia: Todas 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005 Prazo de execução do contrato: 9 MESES Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005 Têm fundos EU? Sim 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Tipo: Alvará Descrição: De acordo com o ponto n.º 19 do Programa do Procedimento. 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/ Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 28-12-2024 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Sim Percentagem: 5% Descrição da Garantia Exigida: De acordo com o ponto n.º 29 do Programa do Procedimento. 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/public/ 20 - OUTROS REQUISITOS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005 Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator: Não Monofator: Nome: Outros Outro nome: Preço 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005 Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005 Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Tribunal Administrativo do Circulo de Alfândega da Fé Endereço: Praça do Municipio Código postal: 5350-017 Localidade: Alfandega da Fé Telefone: +351 279090000 Fax: +351 279090019 Endereço eletrónico: alfandegafe@tribunais.org.pt 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Eduardo Manuel Dobrões Tavares Cargo: Presidente da Câmara Municipal 418407601