1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Junta de Agricultores do Regadio do Planalto de Vilar Chão e Parada NIPC: 902074296 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Junta de Agricultores do Regadio do Planalto de Vilar Chão e Parada Endereço: Rua da Escola, S/N Código postal: 5350 402 Localidade: Vilarchão País: PORTUGAL NUT III: PT11E Distrito/Região: Braganca Concelho: Alfandega da Fé Freguesia: Freguesia de Vilar Chão - Alfândega da Fé Telefone: 279468120 Endereço Eletrónico: j.agricultoresvilarchaoparada@sapo.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Empreitada de Construção da Barragem de Gebelim e Caminho de Acesso ao Coroamento Descrição sucinta do objeto do contrato: O objeto do contrato é a empreitada de construção da barragem de Gebelim, dos respetivos órgãos hidráulicos, de desvio da ribeira, de segurança e de exploração, bem como do acesso ao coroamento, do acesso à câmara de manobras de jusante e do acesso ao passadiço de acesso à torre de tomada de água. Tipo de Contrato Principal: Obras Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento? Sim Valor do preço base do procedimento: 10,450,000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45247210 Valor: 10,450,000.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Número de referência interna: CP01/2023 O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Serão usados critérios ambientais? Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO O contrato é dividido em lotes? Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT11E Distrito/Região: Braganca Concelho: Alfandega da Fé Freguesia: União das Freguesias de Gebelim e Soeima 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 18 meses Previsão de renovações? Não Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional? Sim Tipo: Alvará de empreiteiro de obras públicas Descrição: Certificado de classificação de empreiteiro de obras públicas, que deve conter as seguintes habilitações: 4.ª Subcategoria (Barragens e diques) da 3.ª Categoria (Obras hidráulicas), de classe que cubra o valor global da proposta; 3. ª Subcategoria (Túneis e outros trabalhos de geotecnia), da 5.ª Categoria (Outros trabalhos), da classe correspondente ao valor dos trabalhos a que respeitam. 1.ª Subcategoria (Estruturas e elementos de betão), da 1. ª Categoria (Edifícios e património construído), da classe correspondente ao valor dos trabalhos a que respeitam. 1.ª Subcategoria (Vias de circulação rodoviária e aeródromos) da 2.ª Categoria (Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas), de classe correspondente ao valor dos trabalhos a que respeitam. 8.2 - Informação sobre contratos reservados Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Junta de Agricultores do Regadio do Planalto de Vilar Chão e Parada Endereço desse serviço: Rua da Escola, S/N Código postal: 5350 402 Localidade: Vilarchão Telefone: 279468120 Endereço Eletrónico: j.agricultoresvilarchaoparada@sapo.pt 9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login) Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/sts/Login 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 17 : 00 do 45 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator? Sim Fatores Nome: Preço Ponderação: 55 % Subfatores? Não Fatores Nome: Valia Técnica da Proposta Ponderação: 45 % Subfatores? Sim Subfator Nome: Memória descritiva da execução da obra Ponderação: 44,4 % Subfator Nome: Planos de trabalhos, equipamentos e mão-de-obra Ponderação: 33,3 % Subfator Nome: Plano de manutenção de equipamentos Ponderação: 11,15 % Subfator Nome: Qualidade dos equipamentos Ponderação: 11,15 % 13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Sim 5 % 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Ministra da Agricultura e Alimentação Endereço: Praça do Comércio Código postal: 1149 010 Localidade: Lisboa Endereço Eletrónico: gabinete.maa@maa.gov.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2023/03/20 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim 17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO Nome: Arsénio da Paixão Tomé Pereira Cargo: Presidente da Direção da JARPVP