1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município da Moita NIPC: 506791220 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Gestão e Valorização Territorial Endereço: Praça da República - Edifício dos Paços Concelho Código postal: 2864 007 Localidade: Moita País: PORTUGAL NUT III: PT170 Distrito/Região: Setúbal Concelho: Moita Freguesia: União das Freguesias de Baixa da Banheira e Vale da Amoreira Telefone: 212806700 Fax: 212890267 Endereço Eletrónico: dep.gesvt@mail.cm-moita.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Conclusão da Unidade de Saúde Familiar da Baixa da Banheira e Arranjos Exteriores Descrição sucinta do objeto do contrato: A intervenção preconizada contempla a conclusão da construção de um edifício de dois pisos destinado a unidade de saúde familiar e trabalhos no espaço exterior ao nível de arruamentos, estacionamentos, zonas de circulação pedonal, de estada e de equipamento urbano e redes de drenagem de águas pluviais, de rega e de iluminação publica. Tipo de Contrato Principal: Obras Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento? Sim Valor do preço base do procedimento: 2,214,374.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45215100 Valor: 2,214,374.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Número de referência interna: CP 03/2022 O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Serão usados critérios ambientais? Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO O contrato é dividido em lotes? Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT170 Distrito/Região: Setúbal Concelho: Moita Freguesia: União das Freguesias de Baixa da Banheira e Vale da Amoreira 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 300 dias Previsão de renovações? Não Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional? Sim Tipo: Alvará de empreiteiro de obras públicas Descrição: Descrição de acordo com a cláusula 5ª do programa do procedimento: alvará de empreiteiro de obras públicas que contenha: 5ª subcategoria da 1ª categoria de classe correspondente ao valor total da proposta e ainda: - As 1ª, 4ª e 6ª subcategorias da 1ª categoria, com a classe correspondente ao valor dos trabalhos a que respeitam; - A 1ª, 6ª e 8ª subcategorias da 2ª categoria com a classe correspondente ao valor dos trabalhos a que respeitam. - A 1ª, 9ª e 12ª subcategorias da 4ª categoria com a classe correspondente ao valor dos trabalhos a que respeitam; -A 11ª subcategoria da 5ª categoria com a classe correspondente ao valor dos trabalhos a que respeitam. 8.2 - Informação sobre contratos reservados Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Departamento de Gestão e Valorização Territorial Endereço desse serviço: Rua da Classe Operária, Edifício ex-Socorquex - Moita Código postal: 2864 445 Localidade: Moita Telefone: 212806700 Fax: 212890267 Endereço Eletrónico: dep.gesvt@mail.cm-moita.pt 9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Saphety (https://www.saphetygov.pt/) Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.saphetygov.pt/ 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator? Não Monofator Fator - Nome: Preço 13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Sim 5 % 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Município da Moita Endereço: Praça da República - Edifício dos Paços Concelho Código postal: 2864 007 Localidade: Moita Telefone: 212806700 Fax: 212890267 Endereço Eletrónico: dep.gesvt@mail.cm-moita.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2023/01/05 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO Nome: Carlos Edgar Rodrigues Albino Cargo: Presidente da Câmara