1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Orsifor - Centro Formação Profissional da Moita, S.A.|Escola Técnica Profissional da Moita NIPC: 503017728 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Diana Santos Endereço: Parque Empresas dos 4 Marcos, CM 1024, Escola Técnica Profissional da Moita Código postal: 2860-605 Localidade: Moita País: Portugal NUT III: PT170 Distrito: Setúbal Concelho: Moita Freguesia: Freguesia de Moita - Moita Telefone: 212800600 Fax: 212800600 Endereço da Entidade (URL): www.escolaprofissionalmoita.com Endereço Eletrónico: info@escolaprofissionalmoita.com Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade local Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Educação 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 05-08-2024 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 1.661.901,09 EUR Procedimento com lotes? Sim Nº Máx. de Lotes Autorizado: 3 Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 3 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: 01/ORSIFOR-CTE/2024 Descrição: Empreitada de modernização e requalificação de espaços e oficinas no âmbito dos CTE da Escola Técnica Profissional da Moita Opções: Não Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45300000 Preço base s/IVA: 1.661.901,09 EUR Lotes: Nº: LOT-0001 Descrição do Lote: CTE DIGITAL Preço base s/IVA: 652.867,07 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45300000 Nº: LOT-0002 Descrição do Lote: CTE INDUSTRIAL Preço base s/IVA: 613.292,70 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45300000 Nº: LOT-0003 Descrição do Lote: CTE ENERGIAS RENOVÁVEIS Preço base s/IVA: 395.741,32 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45300000 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE) Identificador do Lote: LOT-0001 País: Portugal NUT III: PT170 Localidade: Moita Distrito: Setúbal Concelho: Moita Freguesia: Freguesia de Moita - Moita Identificador do Lote: LOT-0002 País: Portugal NUT III: PT170 Localidade: Moita Distrito: Setúbal Concelho: Moita Freguesia: Freguesia de Moita - Moita Identificador do Lote: LOT-0003 País: Portugal NUT III: PT170 Localidade: Moita Distrito: Setúbal Concelho: Moita Freguesia: Freguesia de Moita - Moita 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001 Prazo de execução do contrato: 8 meses Previsão de renovações: Não Identificador do Lote: LOT-0002 Prazo de execução do contrato: 8 meses Previsão de renovações: Não Identificador do Lote: LOT-0003 Prazo de execução do contrato: 8 meses Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003 Têm fundos EU? Sim 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Tipo: Alvará Descrição: Alvará de Construção emitido pelo IMPIC conforme previsto no Artigo 28º do Caderno Encargos 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ANOGOV URL para Apresentação: https://www.anogov.com/op-escolaprofissionalmoita/faces/ Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 25-08-2024 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Sim Percentagem: 5% Descrição da Garantia Exigida: Conforme artigo 32º do Caderno de Encargos 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.anogov.com/op-escolaprofissionalmoita/faces/app/acessoDocs.jsp?codigoAcesso=f6r7xSOgaR6yIIhYYPaWjRQcZToEtxpsJlunitaweko7uCTRDn 20 - OUTROS REQUISITOS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003 Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator: Sim Fator: Nome: Outros Outro Nome: Valia técnica da proposta Ponderação: 50% Subfatores: Sim Subfatores: Nome: Memoria Descritiva da Execução da Obra Ponderação : 60%; Nome: Planos de Trabalhos, Equipamento e Mão-de-Obra Ponderação : 40%; Fator: Nome: Preço Ponderação: 50% Subfatores: Não 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003 Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Identificador do Lote: LOT-0001 Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não Identificador do Lote: LOT-0002 Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não Identificador do Lote: LOT-0003 Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Conselho de Administração Endereço: Parque Empresas 4 Marcos, CM1024 Código postal: 2860-605 Localidade: Moita Endereço eletrónico: info@escolaprofissionalmoita.com Prazo de interposição do recurso: 5 dias 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Diana Santos Cargo: Presidente Conselho Administração 417994787