1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município da Moita NIPC: 506791220 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Gestão e Valorização Territorial Endereço: Praça da República - Edifício dos Paços Concelho Código postal: 2864 007 Localidade: Moita País: PORTUGAL NUT III: PT170 Distrito/Região: Setúbal Concelho: Moita Freguesia: Todas Telefone: 212806700 Endereço Eletrónico: dep.gesvt@mail.cm-moita.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: "Conservação e Construção de Pavimentos no Concelho - 2024/2025". Descrição sucinta do objeto do contrato: A intervenção preconizada é composta na generalidade pelos seguintes trabalhos: reparação e construção de novas calçadas em pedra de calcário, de pavimentos em betão, de lancis, de caldeiras de árvores, quer em calcário, quer em betão, demolição e construção de valetas e fornecimento e aplicação de pilaretes. Tipo de Contrato Principal: Obras Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento? Sim Valor do preço base do procedimento: 385,533.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45233200 Valor: 385,533.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Número de referência interna: CP 04/2023 O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Serão usados critérios ambientais? Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO O contrato é dividido em lotes? Sim Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 1 Lote n.º 1 Designação: Conservação e Construção de Pavimentos no Concelho - freguesias da Moita e da União de freguesias de Gaio-Rosário e Sarilhos Pequenos Preço Base do lote: 144,465.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45233200 Lote n.º 2 Designação: Conservação e Construção de Pavimentos no Concelho - freguesias de Alhos Vedros e União de freguesias de Baixa da Banheira e Vale da Amoreira. Preço Base do lote: 241,068.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45233200 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT170 Distrito/Região: Setúbal Concelho: Moita Freguesia: Todas 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 425 dias Previsão de renovações? Não Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional? Sim Tipo: Alvará de Empreiteiro de obras Públicas Descrição: Descrição de acordo com a cláusula 5ª do programa do procedimento: alvará de empreiteiro de obras públicas que contenha: 8ª subcategoria da 2ª categoria de classe correspondente ao valor total da proposta. 8.2 - Informação sobre contratos reservados Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Departamento de Gestão e Valorização Territorial Endereço desse serviço: Rua da Classe Operária, Edifício ex-Socorquex - Moita Código postal: 2864 445 Localidade: Moita Telefone: 212806700 Endereço Eletrónico: dep.gesvt@mail.cm-moita.pt 9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login) Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/sts/login 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator? Não Monofator Fator - Nome: Preço 13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Sim 5 % 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Município da Moita Endereço: Praça da República - Edifício dos Paços Concelho Código postal: 2860 007 Localidade: Moita Telefone: 212806700 Endereço Eletrónico: dep.gesvt@mail.cm-moita.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2023/11/23 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO Nome: Carlos Edgar Rodrigues Albino Cargo: Presidente da Câmara