1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município da Moita
NIPC: 506791220
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Gestão e Valorização Territorial
Endereço: Praça da República - Edifício dos Paços Concelho
Código postal: 2864 007
Localidade: Moita
País: PORTUGAL
NUT III: PT170
Distrito/Região: Setúbal
Concelho: Moita
Freguesia: Todas
Telefone: 212806700
Endereço Eletrónico: dep.gesvt@mail.cm-moita.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: "Conservação e Construção de Pavimentos no Concelho - 2024/2025".
Descrição sucinta do objeto do contrato: A intervenção preconizada é composta na generalidade pelos seguintes trabalhos: reparação e construção de novas calçadas em pedra de calcário, de pavimentos em betão, de lancis, de caldeiras de árvores, quer em calcário, quer em betão, demolição e construção de valetas e fornecimento e aplicação de pilaretes.
Tipo de Contrato Principal: Obras
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento? Sim
Valor do preço base do procedimento: 385,533.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45233200
Valor: 385,533.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Número de referência interna: CP 04/2023
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Serão usados critérios ambientais? Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES
Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
O contrato é dividido em lotes? Sim
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 1
Lote n.º 1
Designação: Conservação e Construção de Pavimentos no Concelho - freguesias da Moita e da União de freguesias de Gaio-Rosário e Sarilhos Pequenos
Preço Base do lote: 144,465.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45233200
Lote n.º 2
Designação: Conservação e Construção de Pavimentos no Concelho - freguesias de Alhos Vedros e União de freguesias de Baixa da Banheira e Vale da Amoreira.
Preço Base do lote: 241,068.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45233200
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT170
Distrito/Região: Setúbal
Concelho: Moita
Freguesia: Todas
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 425 dias
Previsão de renovações? Não
Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?
Sim
Tipo:
Alvará de Empreiteiro de obras Públicas
Descrição:
Descrição de acordo com a cláusula 5ª do programa do procedimento: alvará de empreiteiro de obras públicas que contenha: 8ª subcategoria da 2ª categoria de classe correspondente ao valor total da proposta.
8.2 - Informação sobre contratos reservados
Aplica-se a contratos reservados (54-A)?
Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Departamento de Gestão e Valorização Territorial
Endereço desse serviço: Rua da Classe Operária, Edifício ex-Socorquex - Moita
Código postal: 2864 445
Localidade: Moita
Telefone: 212806700
Endereço Eletrónico: dep.gesvt@mail.cm-moita.pt
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)
Link para acesso às peças do concurso (URL):
https://community.vortal.biz/sts/login
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator? Não
Monofator
Fator - Nome: Preço
13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Sim 5 %
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município da Moita
Endereço: Praça da República - Edifício dos Paços Concelho
Código postal: 2860 007
Localidade: Moita
Telefone: 212806700
Endereço Eletrónico: dep.gesvt@mail.cm-moita.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2023/11/23
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO
Nome: Carlos Edgar Rodrigues Albino
Cargo: Presidente da Câmara