1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Freguesia de Águas Belas NIPC: 507069480 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Junta de Freguesia de Águas Belas Endereço: Rua Teixeira Antunes N.º 401A Código postal: 2240 032 Localidade: Águas Belas País: PORTUGAL NUT III: PT16I Distrito/Região: Santarém Concelho: Ferreira do Zezere Freguesia: Freguesia de Águas Belas - Ferreira do Zêzere Telefone: 249362303 Endereço Eletrónico: junta.aguasbelas@gmail.com 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Espaço Museológico da Cerâmica e da Serração de Madeiras de Águas Belas Descrição sucinta do objeto do contrato: Construção e reabilitação do Espaço Museológico da Cerâmica e da Serração de Madeiras de Águas Belas Tipo de Contrato Principal: Obras Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento? Sim Valor do preço base do procedimento: 276,993.66 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45212313 Valor: 276,993.66 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Número de referência interna: 01-2023 O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Serão usados critérios ambientais? Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO O contrato é dividido em lotes? Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT16I Distrito/Região: Santarém Concelho: Ferreira do Zezere Freguesia: Freguesia de Águas Belas - Ferreira do Zêzere 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 12 meses Previsão de renovações? Não Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional? Sim Tipo: Alvará de Obras Públicas Descrição: Categoria 1.ª - Edifícios e Património Construído . Subcategoria 1.ª - Estruturas e elementos de betão . Subcategoria 4.ª - Alvenarias, rebocos e assentamento de cantarias . Subcategoria 5.ª - Estuques, pinturas e outros revestimentos . Subcategoria 6.ª - Carpintarias . Subcategoria 7.ª - Trabalhos em perfis não estruturais . Subcategoria 8.ª - Canalizações e condutas em edifícios . Subcategoria 9.ª - Instalações sem qualificação específica 4.a Categoria - Instalações Elétricas e Mecânicas . Subcategoria 1.º - Instalações elétricas de utilização de baixa tensão . subcategoria 9.ª - Infraestruturas de telecomunicações . subcategoria 10.ª- Sistemas de extinção de incêndios, de segurança e de deteção; subcategoria 12.ª - Aquecimento, ventilação, ar condicionado e refrigeração; 5.ª categoria - Outros trabalhos . 2.ª subcategoria - Movimentação de terras 8.2 - Informação sobre contratos reservados Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Junta de Freguesia de Águas Belas Endereço desse serviço: Rua Teixeira Antunes N.º 401A Código postal: 2240 032 Localidade: Águas Belas Telefone: 249362303 Fax: 249362322 Endereço Eletrónico: junta.aguasbelas@gmail.com 9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt) Link para acesso às peças do concurso (URL): www.acingov.pt 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 23 : 59 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator? Não Monofator Fator - Nome: Mais baixo preço 13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Sim 5 % 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Junta de Freguesia de Águas Belas Endereço: Rua Teixeira Antunes N.º 401A Código postal: 2240 032 Localidade: Águas Belas Telefone: 249362303 Endereço Eletrónico: junta.aguasbelas@gmail.com 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2023/02/01 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO Nome: José Pedro Joaquim Cargo: Presidente da Junta de Freguesia de Águas Belas