1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Montemor-o-Novo NIPC: 506609553 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Administração Geral e Financeira / Subunidade Orgânica de Aprovisionamento e Património Endereço: Largo dos Paços do Concelho Código postal: 7050 127 Localidade: Montemor-o-Novo País: PORTUGAL NUT III: PT187 Distrito/Região: Évora Concelho: Montemor-o-Novo Freguesia: União das Freguesias de Nossa Senhora da Vila, Nossa Senhora do Bispo e Silveiras Telefone: 266898100 Fax: 266877096 Endereço da Entidade: www.cm-montemornovo.pt Endereço Eletrónico: cmmontemor@cm-montemornovo.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Empreitada de instalação do Centro Interpretativo do Roteiro Literário "Levantado do Chão" - Projeto com nº de candidatura P026119, cofinanciamento por Linha de Apoio à Valorização Turística do Interior, Turismo de Portugal, Despacho Normativo nº16/2016 Secretaria do Turismo/DR, 2ª Série, Nº250, de 30/12/2016 Descrição sucinta do objeto do contrato: Empreitada - Instalação do Centro Interpretativo do Roteiro Literário "Levantado do Chão" Tipo de Contrato Principal: Obras Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento? Sim Valor do preço base do procedimento: 54,400.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45262700 Valor: 54,400.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Número de referência interna: CP 03/2023 O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Serão usados critérios ambientais? Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO O contrato é dividido em lotes? Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT187 Distrito/Região: Évora Concelho: Montemor-o-Novo Freguesia: União das Freguesias de Nossa Senhora da Vila, Nossa Senhora do Bispo e Silveiras 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 60 dias Previsão de renovações? Não Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional? Sim Tipo: Alvará de construção de obras públicas Descrição: O Alvará deverá conter as autorizações referentes às seguintes categorias: a) 1.ª Categoria - Edifícios e património construído: i) 5.ª Subcategoria - Estuques, pinturas e outros revestimentos; ii) 6.ª Subcategoria - Saneamento básico. b) 4.ª Categoria - Instalações elétricas e mecânicas: i) 1.ª Subcategoria - Instalações elétricas de utilização de baixa tensão com potência até 50 kVA; ii) 9.ª Subcategoria - Infraestruturas de telecomunicações; iii) 10.ª Subcategoria - Sistemas de extinção de incêndios, de segurança e de deteção 8.2 - Informação sobre contratos reservados Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Administração Geral e Financeira / Subunidade Orgânica de Aprovisionamento e Património Endereço desse serviço: Largo dos Paços do Concelho Código postal: 7050 127 Localidade: Montemor-o-Novo Telefone: 266898100 Fax: 266877096 Endereço Eletrónico: cmmontemor@cm-montemornovo.pt 9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Saphety (https://www.saphetygov.pt/) Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.saphetygov.pt/ 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 23 : 59 do 21 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator? Não Monofator Fator - Nome: Preço 13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Sim 5 % 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Câmara Municipal de Montemor-o-Novo Endereço: Largo dos Paços do Concelho Código postal: 7050 127 Localidade: Montemor-o-Novo Telefone: 266898100 Fax: 266877096 Endereço Eletrónico: cmmontemor@cm-montemornovo.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2023/04/06 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO Nome: Olímpio Manuel Vidigal Galvão Cargo: Presidente da Câmara Municipal