1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Associação de Beneficiários da Barragem dos Minutos NIPC: 509468322 Endereço: Zona Industrial da Adua, lote 36, Apartado 194 Código postal: 7050 909 Localidade: Montemor-o-Novo País: PORTUGAL Endereço Eletrónico: abbminutos@gmail.com 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: CP 1/MINUTOS/2023 - Empreitada para o Fornecimento, Instalação e Colocação em Serviço de Unidade de Produção de Autoconsumo Fotovoltaico para a Estação Elevatória da Barragem dos Minutos (UPAC_ABBM) Descrição sucinta do objeto do contrato: Empreitada para a instalação de uma UPAC com um sistema fotovoltaico com as seguintes características gerais: a) Potência fotovoltaica (mínima) total a instalar: 370 kWp, de módulos de silício cristalino bifaciais. b) Potência de inversores (mínima) total a instalar: 335 kW c) Integrar o sistema fotovoltaico na instalação elétrica pré-existente da estação elevatória de Bombeamento da Barragem dos Minutos; d) Integrar os sistemas de monitorização e medição num sistema SCADA, assegurando o cálculo dos indicadores de performance (PR). e) Assegurar a fiabilidade durante, no mínimo, 25 anos para garantir o cumprimento dos planos de negócio da ABBM. f) Não efetuar alterações ao modo de operação da instalação de bombeamento desta estação elevatória. Tipo de Contrato Principal: Obras Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento? Sim Valor do preço base do procedimento: 495,000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45315300 Valor: 495,000.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Número de referência interna: CP 1/MINUTOS/2023 O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Serão usados critérios ambientais? Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO O contrato é dividido em lotes? Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT186 Distrito/Região: Évora Concelho: Montemor-o-Novo Freguesia: União das Freguesias de Nossa Senhora da Vila, Nossa Senhora do Bispo e Silveiras 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 120 dias Previsão de renovações? Não Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional? Sim Tipo: Alvará de Obras Públicas Descrição: Da 4.ª categoria (Instalações Elétricas e Mecânicas), a 4.ª subcategoria (Redes e instalações elétricas de tensão de serviço superior até 30kV) e a 6.ª subcategoria (Instalações de produção de energia elétrica até 30kV), na classe correspondente ao valor da proposta). 8.2 - Informação sobre contratos reservados Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login) Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/sts/Login 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 19 : 00 do 36 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator? Sim Fatores Nome: Valia Técnica da proposta Ponderação: 40 % Subfatores? Não Fatores Nome: Preço Ponderação: 60 % Subfatores? Não 13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Sim 5 % 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Direção da Associação de Beneficiários da Barragem dos Minutos Endereço: Zona Industrial da Adua, Apartado 194 Código postal: 7050 909 Localidade: Montemor-o-Novo Endereço Eletrónico: abbminutos@gmail.com Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2023/12/06 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO Nome: Francisco Mira Cargo: Presidente da Direção