1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: AgdA - Águas Públicas do Alentejo, S. A. NIPC: 509133843 Endereço: Rua Dr. Aresta Branco, 51 Código postal: 7800 310 Localidade: Beja País: PORTUGAL NUT III: PT184 Distrito/Região: Beja Concelho: Beja Freguesia: União das Freguesias de Beja (Salvador e Santa Maria da Feira) Telefone: 284101100 Endereço da Entidade: www.agda.pt Endereço Eletrónico: geral.agda@adp.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Empreitada de Conceção/Construção da ETAR e Execução do Sistema Intercetor de Santiago do Escoural Descrição sucinta do objeto do contrato: Construção da ETAR e do Sistema intercetor na localidade de Santiago do Escoural Tipo de Contrato Principal: Obras Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento? Sim Valor do preço base do procedimento: 2,296,100.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45252127 Valor: 2,296,100.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Número de referência interna: EA-AR-52 O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Serão usados critérios ambientais? Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO O contrato é dividido em lotes? Sim Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 2 Lote n.º 1 Designação: Empreitada de Conceção/Construção da ETAR de Santiago do Escoural Preço Base do lote: 1,480,000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45252127 Lote n.º 2 Designação: Empreitada de Execução do Sistema Intercetor de Santiago do Escoural Preço Base do lote: 816,100.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45232431 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT187 Distrito/Região: Évora Concelho: Montemor-o-Novo Freguesia: Freguesia de Santiago do Escoural 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 730 dias Previsão de renovações? Não Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional? Sim Tipo: Declaração de titularidade de alvará Descrição: i. 6ª subcategoria da 2ª categoria e da classe correspondente ao valor global da proposta; ii. 1ª, 2ª, 4ª, 5ª e 8ª subcategorias da 1ª categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeite, consoante a parte que a esses trabalhos cabe na proposta; iii. 1ª, 2ª, 4ª, 9ª e 13ª subcategorias da 4ª categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeite, consoante a parte que a esses trabalhos cabe na proposta; iv. 1ª, 2ª, 4ª, 7ª, 8ª, 10ª, 11ª e 12ª subcategorias da 5ª categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeite, consoante a parte que a esses trabalhos cabe na proposta. 8.2 - Informação sobre contratos reservados Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: AgdA - Águas Públicas do Alentejo, S. A. Endereço desse serviço: Rua Dr. Aresta Branco, 51 Código postal: 7800 310 Localidade: Beja Telefone: 284101100 Endereço Eletrónico: geral.agda@adp.pt 9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt) Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 18 : 00 do 90 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim Lote nº: 1 Multifator? Sim Fatores Nome: A - Preço Global Ponderação: 40 % Subfatores? Não Fatores Nome: B - Qualidade Técnica da Proposta Ponderação: 60 % Subfatores? Sim Subfator Nome: B.1 - Conceção e fundamentação da solução proposta Ponderação: 75 % Subfator Nome: B.2 - Metodologia de execução da obra Ponderação: 12,5 % Subfator Nome: B.3 - Detalhe e consistência do plano de trabalhos Ponderação: 12,5 % Lote nº: 2 Multifator? Sim Fatores Nome: A - Preço Global Ponderação: 50 % Subfatores? Não Fatores Nome: B - Qualidade Técnica da Proposta Ponderação: 50 % Subfatores? Sim Subfator Nome: B.1 - Metodologia de execução da obra Ponderação: 50 % Subfator Nome: B.2 - Detalhe e consistência do plano de trabalhos Ponderação: 30 % Subfator Nome: B.3 - Caracterização dos equipamentos e materiais Ponderação: 20 % 13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Sim 5 % 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: AgdA - Águas Públicas do Alentejo, S. A. Endereço: Rua Dr. Aresta Branco, 51 Código postal: 7800 310 Localidade: Beja Telefone: 284101100 Endereço Eletrónico: geral.agda@adp.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2024/01/22 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim 17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO Nome: Raquel Alexandra Engrácio Serrano Cargo: Gestora do Procedimento